15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800628-08.2022.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: OSVALDINA LUIZA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada por OSVALDINA LUIZA DA CONCEIÇÃO contra BANCO BRADESCO, ambos devidamente qualificados.

Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda (id. 63887830), judicialmente depositado a título de garantia.

Autos conclusos. É o que há a relatar.

Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Dos recursos depositados pelo devedor a título de garantia (R$ 105.229,80), R$ 56.482,18 correspondem ao valor da condenação, conforme decisão de ID. 73092863.

Desse total, deve ser deduzida a quantia de R$ 4.874,76, equivalente a 10% do excesso de execução, resultando no valor final de R$ 51.607,41 (cinquenta e um mil, seiscentos e sete reais e quarenta e um centavos), a ser pago ao credor.

Libere-se por alvará a quantia de R$ 51.607,41, depositada judicialmente, em benefício do advogado da parte exequente, que apresentou procuração por ela assinada com poderes específicos para receber e dar quitação.

Em tempo, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, determinando-lhe a transferência do saldo remanescente (R$ 53.622,39) do depósito judicial vinculado a este processo para a conta indicada pelo causídico do devedor em sua manifestação de ID 74321400.

Condeno o devedor ao pagamento de custas processuais.

Caso não sejam adimplidas no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, adotem-se as providências necessárias junto ao FERMOJUPI bem como promova-se a anotação da parte devedora na SERASAJUD.

Intimações e expedientes necessários.

Liberadas as quantias depositadas judicialmente e certificado o recolhimento das custas processuais (da fase de conhecimento e da fase de cumprimento de sentença), não havendo pendências, arquive-se.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F
22/07/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 08:48

Baixa Definitiva
22/07/2024 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
22/07/2024 08:47

Transitado em Julgado em 22/07/2024
22/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
20/07/2024 03:08

Decorrido prazo de OSVALDINA LUIZA DA CONCEICAO em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/07/2024 23:59.
18/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:25

Conhecido o recurso de OSVALDINA LUIZA DA CONCEICAO - CPF: *42.***.*59-15 (APELANTE) e provido
05/06/2024 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 19:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:46

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/05/2024 10:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024 20:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2024 08:56

Conclusos para o Relator
17/02/2024 03:02

Decorrido prazo de OSVALDINA LUIZA DA CONCEICAO em 15/02/2024 23:59.
31/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:07

Conclusos para o Relator
08/08/2023 03:39

Decorrido prazo de OSVALDINA LUIZA DA CONCEICAO em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:48

Concedido efeito suspensivo a Recurso
10/05/2023 12:26

Recebidos os autos
10/05/2023 12:25

Conclusos para Conferência Inicial
10/05/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTE • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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