25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Audiência de Custódia V - Polo Picos Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-002 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COMARCA DE PICOS - PI CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V PROCESSO Nº: 0809668-48.2024.8.18.0032 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Furto] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE INHUMA INVESTIGADO: BENTO JOSE DA SILVA ATA DE AUDIÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Data: 17/07/2025 às 09:45 Local: Sala de Audiências da Central De Inquérito e Audiência De Custódia V Presenças: Juiz de Direito: Dr.

Rodrigo Tolentino Advogado(a): Thiago Tenorio Rufino Rego OAB/PI 6388-A Aberta a audiência, feitos os pregões de estilo verificou-se a ausência do investigado BENTO JOSE DA SILVA, embora devidamente intimado, conforme comprova o ID 76761671.

Na ocasião, seu defensor informou que o investigado não conseguiu acessar o link da audiência em razão de dificuldades com o uso de tecnologia.

A presente audiência restou frustrada ante o acima consignado.

Em seguida, DETERMINOU o MM.

Juiz, a reinclusão do feito em pauta, designando nova audiência para o dia 03 de setembro de 2025, às 10h00.

Intime-se pessoalmente o investigado BENTO JOSÉ DA SILVA para que compareça na Central Regional de Inquéritos de Picos/PI, ou, alternativamente, por videoconferência através da ferramenta tecnológica Microsoft Teams, desde que a defesa garanta previamente que o beneficiado terá pleno acesso aos meios tecnológicos necessários para participar de forma remota, por videoconferência, sem prejuízo à regularidade do ato, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis em caso de nova ausência injustificada.

O link de acesso a ser disponibilizado a seguir: Baixe o aplicativo Microsoft Teams: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Link de acesso à sala virtual na data designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWU1YzgyMzktNDUwZS00NTg3LWFlN2YtNWRjZWMyYWFhZWVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22f38c3568-576e-4a2a-9a72-8de44a941cd1%22%7d.

Intimem-se o indiciado e a defesa, para ciência da audiência e comparecimento na data e horário designados.

Alerta-se que, em caso de dificuldades técnicas para acesso à sala virtual, a defesa poderá entrar em contato por meio do número (86) 9 98146-4623 (Contato de Atendimento da Sala de Audiências Central de Inquérito e Audiência de Custódia de Picos).

Intime-se o Ministério Público, para ciência da audiência designada.

Cumpra-se com urgência.

Nada mais havendo, o presente termo foi encerrado, assinado digitalmente pelo Magistrado, ficando dispensada a assinatura dos demais participantes.

Eu, Maria Kallyany Sousa Reis, Oficial de Gabinete, digitei e subscrevo.

RODRIGO TOLENTINO Juiz de Direito
24/07/2025 10:26

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
24/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:31

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/07/2025 09:31

Outras Decisões
23/06/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 04:40

Decorrido prazo de BENTO JOSE DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 04:57

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 15:19

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Audiência de Custódia V - Polo Picos Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-002 PROCESSO Nº: 0809668-48.2024.8.18.0032 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO(S): [Furto] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE INHUMA Nome: Delegacia de Polícia Civil de Inhuma Endereço: ................., ..............., .........., INHUMA - PI - CEP: 64535-000 INVESTIGADO: BENTO JOSE DA SILVA Nome: BENTO JOSE DA SILVA Endereço: Outros: Povoado Guabiraba, S/N, Zona rural, Outros: Zona Rural, IPIRANGA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64540-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

Juiz(a) de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia V - Polo Picos da Comarca de PICOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Trata-se de inquérito policial concluído, no qual o Ministério Público manifestou-se pela possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o(s) indiciado(s), nos moldes previstos no art. 28-A do Código de Processo Penal.

Consta nos autos o termo de acordo de ANPP firmado entre o Ministério Público e o(s) indiciado(s) em audiência extrajudicial (ID 73164777), cuja eficácia está condicionada à homologação judicial, conforme o disposto no art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.

Diante disso, com o objetivo de verificar a legalidade e voluntariedade do acordo firmado, bem como assegurar que os investigados sejam devidamente ouvidos na presença de seus defensores, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ANPP para o dia 17 de Julho de 2025, às 09:45H, em caráter presencial, a realizar-se na sala de audiência da Central Regional de Inquéritos de Picos-PI, ou, alternativamente, por videoconferência, através da ferramenta tecnológica Microsoft Teams, mediante o link de acesso a ser disponibilizado a seguir: Baixe o aplicativo Microsoft Teams: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Link de acesso à sala virtual na data designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWU1YzgyMzktNDUwZS00NTg3LWFlN2YtNWRjZWMyYWFhZWVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22f38c3568-576e-4a2a-9a72-8de44a941cd1%22%7d Intimem-se o(s) indiciado(s) e a(s) defesa(s), para ciência da audiência e comparecimento na data e horário designados, seja de forma presencial ou, caso optem por videoconferência, utilizando o link disponibilizado.

Alerta-se que, em caso de dificuldades técnicas para acesso à sala virtual, a defesa poderá entrar em contato por meio do número (86) 9 98146-4623 (Contato de Atendimento da Sala de Audiências Central de Inquérito e Audiência de Custódia de Picos).

Intime-se o Ministério Público, para ciência da audiência designada.

Considerando que a proposta de ANPP já foi previamente formalizada e inserida nos autos, fica facultada a presença do representante ministerial na audiência de homologação.

Cumpra-se com urgência.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** IP 17367/2024 - 1a Remessa Final_34392027977759827 Petição Inicial 24103017450288600000061810148 Intimação Intimação 24110614014809100000062134774 Manifestação Manifestação 24112919381153400000063059231 Sistema Sistema 24113021572757300000063270247 Decisão Decisão 25011015402559200000064540643 Sistema Sistema 25012312183009600000065049207 Despacho Despacho 25012312252042500000065049224 Intimação Intimação 25012412050046300000065114504 Sistema Sistema 25012412051420700000065114505 Diligência Diligência 25013100231822600000065432783 Mandado de Intimação (Bento José da Silva) - PJe n. 0809668-48.2024.8.18.0032 Diligência 25013100231833100000065433634 Acordo de Não-Persecução Penal Acordo de Não-Persecução Penal 25032817011071900000068331451 3º 0809668-48.2024.8.18.0032.

Ata de audiência.

ANPP.

Acordo de Não-Persecução Penal 25032817011152800000068331454 Sistema Sistema 25042523122994700000069718985 PICOS-PI, 19 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia V - Polo Picos
30/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 23:04

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:25

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:09

Pedido de inclusão em pauta
19/05/2025 00:38

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
25/04/2025 23:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 23:12

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:01

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal
04/02/2025 03:41

Decorrido prazo de BENTO JOSE DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 00:23

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:05

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:18

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:18

Desentranhado o documento
23/01/2025 12:18

Cancelada a movimentação processual
10/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:20

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
30/11/2024 21:57

Conclusos para despacho
30/11/2024 21:57

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#339 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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