15/05/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 11:40

Baixa Definitiva
15/05/2023 11:39

Arquivado Definitivamente
15/01/2023 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2023 16:51

Juntada de Petição de diligência
12/01/2023 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 08:51

Juntada de Petição de diligência
09/01/2023 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2022 10:36

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:36

Expedição de Mandado.
29/11/2022 10:36

Expedição de Mandado.
29/11/2022 10:30

Juntada de Certidão
30/06/2022 13:21

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:20

Mov. [41] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:19

Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
24/05/2022 06:01

Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 05/2022.
24/05/2022 00:00

Edital

EDITAL - 2ª VARA DE PEDRO II AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PEDRO II) Processo nº 0001457-98.2017.8.18.0065 Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Autor: Advogado(s): Réu: FÁBIO DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO: Decido.

As medidas protetivas previstas pela Lei nº 11.340/03 visam, primordialmente, a resguardar a integridade físíca, psicológica e moral das vítimas de violência doméstica em caráter de urgência, posto que esperar pelo regular andamento processual poderia causar prejuízos irreparáveis à saúde das vítimas.

Dessa forma, estando presentes os pressupostos autorizadores da decretação, conforme arts. 18 e ss., da Lei nº 11.340/03, deverá o magistrado determinar medidas protetivas que visem sempre a salvaguardar a saúde e os interesses da agredida.

Feitas as ilações acima, vislumbro, in casu, que as medidas protetivas deferidas não mais se mostram necessárias.

Isso porque, como bem apontou o órgão ministerial, a vítima mudou de endereço e não o apresentou ao órgãos responsáveis, presumindo-se, portanto, a ausência de interesse na continuidade das medidas já deferidas.

Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas deferidas em desfavor de FÁBIO DOS SANTOS NASCIMENTO, devendo os autos em epígrafe ser arquivados ante a perda do seu objeto.

Intimações necessárias.

Após cumpridas as diligências e nada mais havendo, arquivem-se os autos.

PEDRO II, 29 de setembro de 2021 DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PEDRO II)
23/05/2022 19:10

Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
23/05/2022 09:36

Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SANTIAGO JUNIOR. (Vista ao Ministério Público)
23/05/2022 09:30

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
23/05/2022 09:19

Mov. [35] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0001856-30.2017.8.18.0065
23/05/2022 09:12

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
23/05/2022 09:09

Mov. [33] - [ThemisWeb] Medida protetiva - Revogada medida protetiva
11/05/2022 06:07

Mov. [32] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 05/2022.
11/05/2022 00:00

Edital

ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PEDRO II Processo nº 0001457-98.2017.8.18.0065 Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Autor: Advogado(s): Réu: FÁBIO DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
10/05/2022 19:50

Mov. [31] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
10/05/2022 09:32

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
10/05/2022 09:31

Mov. [29] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
24/05/2021 12:43

Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
24/05/2021 12:43

Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 12:43

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
13/05/2021 09:26

Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001457-98.2017.8.18.0065.5001
05/05/2021 09:23

Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO . (Vista ao Ministério Público)
13/04/2021 11:28

Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 12:35

Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
10/03/2021 09:35

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
19/02/2021 11:07

Mov. [20] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/02/2021 10:39

Mov. [19] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
08/03/2019 09:22

Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
14/02/2019 08:59

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001457-98.2017.8.18.0065.0002 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
14/02/2019 08:55

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
17/09/2018 08:24

Mov. [15] - [ThemisWeb] Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/03/2018 11:42

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
14/03/2018 11:55

Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao AVELAR MARINHO FORTES DO REGO *16.***.*48-49. (Vista ao Ministério Público)
14/03/2018 11:48

Mov. [12] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
14/03/2018 11:42

Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
22/09/2017 08:38

Mov. [10] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0001856-30.2017.8.18.0065
22/09/2017 08:29

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
24/08/2017 11:30

Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001457-98.2017.8.18.0065.0001 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
24/08/2017 09:41

Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
24/08/2017 09:17

Mov. [6] - [ThemisWeb] Medida protetiva - Concedida medida protetiva
22/06/2017 10:11

Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
22/06/2017 10:10

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
21/06/2017 07:40

Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SILVANO GUSTAVO NUNES DE CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
20/06/2017 13:06

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
20/06/2017 13:06

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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