08/10/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2022 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE DROGAMAIS COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA
29/09/2022 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2022 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2022 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2022 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2022 12:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2022 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 17:36

INDEFERIDO O PEDIDO
18/08/2022 17:48

Conclusos para decisão
16/08/2022 12:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2022 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 16:59

DEFERIDO O PEDIDO
30/06/2022 16:09

Conclusos para decisão
29/06/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE DROGAMAIS COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA
28/06/2022 14:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL CARD MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA
13/06/2022 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2022 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 17:00

Juntada de CUSTAS
06/06/2022 17:00

Recebidos os autos
06/06/2022 16:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/06/2022 16:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022
05/05/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE DROGAMAIS COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA
20/04/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE DROGAMAIS COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA
19/04/2022 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2022 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2022 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2022 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2022 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2022 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2022 15:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/03/2022 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 18:20

Homologada a Transação
10/03/2022 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
08/03/2022 11:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
08/03/2022 08:40

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2022 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2022 16:31

Juntada de Petição de contestação
03/03/2022 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2022 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
15/02/2022 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2022 19:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022 23:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 16:48

Recebidos os autos
31/01/2022 16:48

Baixa Definitiva
31/01/2022 16:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2022
31/01/2022 16:48

Juntada de Certidão
31/01/2022 10:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/01/2022 10:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/01/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE JOYCE GONÇALVES
19/01/2022 22:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 22:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
19/01/2022 22:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 17:29

OUTRAS DECISÕES
07/12/2021 07:24

Conclusos para decisão
04/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 10:31

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
23/11/2021 19:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
23/11/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 19:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
19/11/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 14:16

Conclusos para despacho INICIAL
19/11/2021 14:16

Recebidos os autos
19/11/2021 14:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/11/2021 14:16

Distribuído por sorteio
19/11/2021 13:32

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2021 21:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2021 21:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
01/11/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0002015-33.2021.8.16.0050 Processo: 0002015-33.2021.8.16.0050 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): JOYCE GONÇALVES Réu(s): BRASIL CARD MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA DROGAMAIS COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA

Vistos. 1.

A parte autora requereu a concessão da gratuidade da justiça, tendo declarado não possuir recursos para arcar com as despesas processuais.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

No mesmo sentido, o artigo 98 do Código de Processo Civil prevê que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

A mera alegação de hipossuficiência, todavia, não é suficiente para a concessão da benesse.

No caso, a parte autora, apesar de intimada em duas oportunidades, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar, de uma maneira global, sua condição financeira, deixando de se desincumbir do ônus que lhe cabia. É importante observar que mesmo a indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da gratuidade, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação.

Nesse contexto, não tendo a autora acostado aos autos a documentação exigida, indefiro o pedido de gratuidade. 2.

Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. 3.

Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente.

Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto
20/10/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 20:27

INDEFERIDO O PEDIDO
04/10/2021 14:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/09/2021 00:43

DECORRIDO PRAZO DE JOYCE GONÇALVES
16/09/2021 00:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0002015-33.2021.8.16.0050 Processo: 0002015-33.2021.8.16.0050 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): JOYCE GONÇALVES (RG: 99573201 SSP/PR e CPF/CNPJ: *56.***.*59-93) Rua Francisco Alves Pereira, 499 - BANDEIRANTES/PR Réu(s): Brasil Card Sociedade de Fomento Mercantil Ltda (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-89) Av.

Jorge Vieira, 257 - Centro - MONTE BELO/MG - CEP: 37.115-000 DROGAMAIS COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-71) Avenida Agulhas Negras, 255 - Rodocentro - LONDRINA/PR - CEP: 86.065-010

Vistos. 1.

Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a requerente cumpra adequadamente a decisão anterior e traga aos autos as duas últimas declarações de bens e rendimentos apresentada à Receita Federal (ou a juntada da impressão extraída do site da Receita Federal noticiando que não há declarações de bens e rendimentos tomando em conta o CPF da parte), sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. 2.

Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, 23 de agosto de 2021. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto
26/08/2021 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 16:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/08/2021 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
03/08/2021 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
22/07/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2021 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 17:13

OUTRAS DECISÕES
05/07/2021 14:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/07/2021 10:49

Recebidos os autos
05/07/2021 10:49

Distribuído por sorteio
05/07/2021 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2021 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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