STJ - 0198362-08.2021.8.19.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 14:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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02/04/2025 14:23
Transitado em Julgado em 02/04/2025
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26/03/2025 12:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 255004/2025
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26/03/2025 12:10
Protocolizada Petição 255004/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025
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25/03/2025 00:41
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 909775/2024 - AgInt no RE no AgInt no
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24/03/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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21/03/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0909775 - AgInt no RE no AgInt no REsp 2124901 - Publicação prevista para 25/03/2025
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19/03/2025 23:59
Conhecido o recurso de VALE S.A. e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00909775/2024 - AgInt no RE no AgInt no REsp 2124901/RJ
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17/02/2025 01:01
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025
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14/02/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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13/02/2025 15:27
Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00909775/2024 - AgInt no RE no AgInt no REsp 2124901/RJ
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28/11/2024 14:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo interno, com certidão de fls. 1399 e com petição de fls. 1396/1398
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28/11/2024 13:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/11/2024 e término em 27/11/2024, para MARCIO GONCALVES RUFINO apresentar resposta à petição n. 909775/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1377.
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04/11/2024 05:26
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/11/2024 Petição Nº 909775/2024 -
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30/10/2024 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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30/10/2024 14:04
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 909775/2024. Publicação prevista para 04/11/2024)
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30/10/2024 14:04
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/10/2024 e término em 29/10/2024, para VALE S.A. complementar as razões recursais, nos termos do r. despacho de fls. 1394.
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30/10/2024 13:56
Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 0909775/2024, de folhas 1295/1349, classificada como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EDCL), foi reclassificada para AGRAVO INTERNO (AGINT), em cumprimento ao r. despacho retro.
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29/10/2024 13:41
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 957887/2024
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29/10/2024 13:28
Protocolizada Petição 957887/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2024
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22/10/2024 05:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024 Petição Nº 909775/2024 - EDcl no RE no AgInt no
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21/10/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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21/10/2024 11:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0909775 - EDcl no RE no AgInt no REsp 2124901 - Publicação prevista para 22/10/2024
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21/10/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2024/00909775 - EDcl no RE no AgInt REsp 2124901
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15/10/2024 18:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
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15/10/2024 14:11
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 909775/2024
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15/10/2024 13:56
Protocolizada Petição 909775/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/10/2024
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10/10/2024 11:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 895312/2024
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10/10/2024 11:13
Protocolizada Petição 895312/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2024
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09/10/2024 05:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024 Petição Nº 667894/2024 - RE no AgInt no
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08/10/2024 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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08/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0667894 - RE no AgInt no REsp 2124901 - Publicação prevista para 09/10/2024
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08/10/2024 17:00
Negado seguimento ao recurso de VALE S.A. - Petição Nº 2024/00667894 - RE no AgInt REsp 2124901
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06/09/2024 16:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1295/1349 e com petição de fls. 1355/1367
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06/09/2024 15:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/08/2024 e término em 05/09/2024, para MARCIO GONCALVES RUFINO apresentar resposta à petição n. 667894/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1295.
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05/09/2024 19:11
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 775762/2024
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05/09/2024 18:51
Protocolizada Petição 775762/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2024
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15/08/2024 09:25
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 15/08/2024 Petição Nº 667894/2024 -
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14/08/2024 20:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
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14/08/2024 14:16
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 667894/2024. Publicação prevista para 15/08/2024)
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12/08/2024 13:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
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12/08/2024 12:53
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
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09/08/2024 19:35
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
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09/08/2024 17:41
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 667894/2024
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09/08/2024 17:19
Protocolizada Petição 667894/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/08/2024
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21/06/2024 18:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 526328/2024
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21/06/2024 17:49
Protocolizada Petição 526328/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2024
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19/06/2024 05:11
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/06/2024 Petição Nº 314854/2024 - AgInt
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18/06/2024 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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18/06/2024 09:51
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0314854 - AgInt no REsp 2124901 - Publicação prevista para 19/06/2024
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17/06/2024 23:59
Conhecido o recurso de VALE S.A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00314854/2024 - AgInt no REsp 2124901/RJ
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05/06/2024 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000107-2024-AJC-3T)
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03/06/2024 18:40
Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte VALE S.A. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 11/06/2024.
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03/06/2024 05:16
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2024
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29/05/2024 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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29/05/2024 15:01
Incluído em pauta para 11/06/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00314854/2024 - AgInt no REsp 2124901/RJ
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17/05/2024 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
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17/05/2024 17:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/04/2024 e término em 16/05/2024, para MARCIO GONCALVES RUFINO apresentar resposta à petição n. 314854/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 921.
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29/04/2024 12:41
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 334783/2024
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29/04/2024 12:07
Protocolizada Petição 334783/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2024
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24/04/2024 05:14
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2024 Petição Nº 314854/2024 -
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23/04/2024 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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23/04/2024 12:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 314854/2024. Publicação prevista para 24/04/2024)
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23/04/2024 11:31
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 314854/2024
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23/04/2024 11:13
Protocolizada Petição 314854/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/04/2024
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05/04/2024 19:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257148/2024
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05/04/2024 19:33
Protocolizada Petição 257148/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2024
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05/04/2024 09:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024
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04/04/2024 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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04/04/2024 17:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024
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04/04/2024 17:40
Conhecido o recurso de VALE S.A. e não-provido
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03/04/2024 18:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
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03/04/2024 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
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03/04/2024 18:06
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 244373/2024
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03/04/2024 17:42
Protocolizada Petição 244373/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/04/2024
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20/03/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .
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19/03/2024 11:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
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19/03/2024 10:15
Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
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22/02/2024 16:09
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
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