29/05/2025 06:36

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 06:36

Baixa Definitiva
29/05/2025 06:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:44

Outras Decisões
13/05/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 10:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:45

Transitado em Julgado em 11/04/2025
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de WIP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO LTDA em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 00:03

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de THIAGO MAXIMO ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803830-22.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO MAXIMO ALMEIDA RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, WIP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
22/11/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:32

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 11:32

Projeto de Sentença - Extinto os autos em razão de perda de objeto
21/11/2024 11:32

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:31

Recebidos os autos
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:32

Decorrido prazo de MATHEUS MEOTT SILVESTRE em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de WIP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO LTDA em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
02/10/2024 17:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/09/2024 00:22

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de MATHEUS MEOTT SILVESTRE em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:19

Outras Decisões
19/08/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 12:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/08/2024 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/06/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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