31/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0936966-26.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIS FELIPE FERREIRA MARTINS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso inominado apresentado tempestivamente pelo Município do Rio de Janeiro em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95; 2) Considerando que já houve contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
13/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:16

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2025 15:24

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:38

Não conhecidos os embargos de declaração
12/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LUIS FELIPE FERREIRA MARTINS em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0936966-26.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIS FELIPE FERREIRA MARTINS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
28/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 11:46

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/11/2024 11:46

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 11:46

Recebidos os autos
07/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
17/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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