TJRJ - 0801706-96.2023.8.19.0026
1ª instância - Itaperuna Jui Esp Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 02:22
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2025 02:22
Decorrido prazo de André Scoponi em 15/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 07:28
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2025 01:40
Publicado Intimação em 01/09/2025.
-
30/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo:0801706-96.2023.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATA DA SILVA PECANHA REQUERIDO: ANDRÉ SCOPONI Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.
EXAMINADOS, DECIDO.
As partes entraram em composição amigável conforme se verifica no ID. 218843746.
Advogado(a) da parte autora com poderes especiais de transigir, receber e dar quitação.
Ressalto que, nesta data, operei o SISTEMA SISBAJUD, e verificando que foi realizado o bloqueio eletrônico da quantia de R$ 472,22 encontrada em contas de titularidade do réu em instituição financeira, determinei, nesta data, o desbloqueio da referida quantia, diante do acordo celebrado entre as partes e que ora é objeto de homologação, já que o credor deu quitação ao devedor de quaisquer outros valores, com exceção daquele objeto do acordo.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO estabelecido pelas partes.
Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015.
Desconstituo eventuais medidas constritivas ou restritivas.
Caso haja audiência designada, retire-se o feito de pauta.
Sem custas e honorários.
Com o trânsito em julgado, se necessário, expeça-se alvará eletrônico de pagamento em favor da parte credora.
Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registrada automaticamente.
Dispensada a intimação das partes nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.
ITAPERUNA, 27 de agosto de 2025.
MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular -
28/08/2025 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 07:31
Homologada a Transação
-
26/08/2025 18:26
Conclusos ao Juiz
-
20/08/2025 14:01
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 00:19
Publicado Intimação em 15/08/2025.
-
15/08/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0801706-96.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATA DA SILVA PECANHA REQUERIDO: ANDRÉ SCOPONI 1.
Nesta execução de sentença, instado a pagar conforme intimação no ID 208921369, o devedor não cumpriu a obrigação, o que leva o Juízo a efetuar atos constritivos.
Nesse sentido, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ONLINE de dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira, com fundamento no disposto no art. 52 da Lei 9.009/95 e, subsidiariamente, nos artigos 835, § 1º, e 854, ambos do Código de Processo Civil.
Determinei, por meio do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), o bloqueio eletrônico de ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, qual seja, R$ 3.701,33.
Protocolo da ordem: 20.***.***/5974-63 2-Aguarde-se por 10 dias.
Após, voltem os autos para obtenção do resultado da ordem de bloqueio.
ITAPERUNA, 12 de agosto de 2025.
MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular -
13/08/2025 09:53
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2025 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 07:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/08/2025 15:01
Conclusos ao Juiz
-
08/08/2025 01:07
Decorrido prazo de André Scoponi em 07/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 13:55
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 00:41
Decorrido prazo de André Scoponi em 31/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 01:23
Publicado Despacho em 17/07/2025.
-
17/07/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
16/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0801706-96.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATA DA SILVA PECANHA REQUERIDO: ANDRÉ SCOPONI 1.
Considerando que os autos retornaram da E.
Turma Recursal, sendo MANTIDA a sentença proferida, cumpra-se o V.
Acórdão. 2.
Defiro o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença (execução de título judicial).
Anote-se onde couber. 3.
Intime-se a parte devedora a efetuar depósito judicial da quantia indicada na planilha apresentada pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. 4.
Transcorrido o prazo sem informação de adimplemento da obrigação nos autos, voltem conclusos.
ITAPERUNA, 15 de julho de 2025.
RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto -
15/07/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 17:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/07/2025 20:39
Conclusos ao Juiz
-
17/06/2025 01:13
Publicado Intimação em 17/06/2025.
-
17/06/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 Ato Ordinatório Processo: 0801706-96.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATA DA SILVA PECANHA REQUERIDO: ANDRÉ SCOPONI Cumpra-se venerável acórdão.
ITAPERUNA, 13 de junho de 2025.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
13/06/2025 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 19:53
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 19:53
Recebidos os autos
-
13/06/2025 19:53
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
07/05/2025 19:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
07/05/2025 19:01
Expedição de Certidão.
-
16/03/2025 00:31
Decorrido prazo de André Scoponi em 14/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 10:43
Juntada de Petição de contra-razões
-
24/02/2025 00:14
Publicado Decisão em 24/02/2025.
-
23/02/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
21/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0801706-96.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATA DA SILVA PECANHA REQUERIDO: ANDRÉ SCOPONI 1-Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo(a) recorrente.
Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão somente no efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade. 2-Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. 3-Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4-Intimem-se as partes. 5- O requerimento de cumprimento de sentença será indeferido por hora, até o devido julgamento do recurso interposto.
ITAPERUNA, 19 de fevereiro de 2025.
MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular -
20/02/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 07:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/02/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 00:07
Publicado Despacho em 17/02/2025.
-
16/02/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
14/02/2025 00:18
Publicado Intimação em 14/02/2025.
-
14/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
13/02/2025 06:40
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 06:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 08:24
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 08:24
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
12/02/2025 08:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/12/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:47
Transitado em Julgado em 06/12/2024
-
06/12/2024 00:47
Decorrido prazo de RENATA DA SILVA PECANHA em 05/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 13:41
Juntada de Petição de apelação
-
21/11/2024 00:08
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
20/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
18/11/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 12:31
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
18/11/2024 10:01
Conclusos para julgamento
-
18/11/2024 10:01
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
-
18/11/2024 10:01
Juntada de Projeto de sentença
-
18/11/2024 10:01
Recebidos os autos
-
22/10/2024 00:37
Publicado Intimação em 22/10/2024.
-
22/10/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
21/10/2024 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
-
21/10/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 07:45
Conclusos ao Juiz
-
21/10/2024 07:45
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/10/2024 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
-
21/10/2024 07:45
Juntada de Ata da Audiência
-
20/10/2024 00:08
Decorrido prazo de RENATA DA SILVA PECANHA em 18/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 06:56
Juntada de Petição de diligência
-
09/10/2024 15:44
Expedição de Mandado.
-
07/09/2024 00:02
Publicado Intimação em 06/09/2024.
-
07/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 18:45
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/10/2024 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
-
05/09/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 01/08/2024.
-
01/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 13:06
Conclusos ao Juiz
-
31/07/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2024 12:28
Conclusos ao Juiz
-
06/07/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 12:20
Transitado em Julgado em 06/07/2024
-
11/04/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 00:20
Decorrido prazo de André Scoponi em 10/04/2024 23:59.
-
25/03/2024 08:42
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 00:06
Publicado Intimação em 25/03/2024.
-
24/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
21/03/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 17:29
Extinto o processo por desistência
-
21/03/2024 16:15
Conclusos ao Juiz
-
21/03/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 01:09
Publicado Intimação em 20/03/2024.
-
19/03/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 19:25
Conclusos ao Juiz
-
04/03/2024 10:10
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/03/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 14:24
Juntada de Petição de contestação
-
19/01/2024 12:32
Juntada de Petição de diligência
-
30/11/2023 17:02
Expedição de Mandado.
-
14/10/2023 14:10
Juntada de Petição de diligência
-
21/09/2023 07:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 14:40
Conclusos ao Juiz
-
15/09/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 14:36
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 09:21
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2023 20:51
Audiência Conciliação cancelada para 22/08/2023 17:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
-
23/07/2023 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 14:51
Conclusos ao Juiz
-
12/07/2023 07:13
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 09:56
Juntada de Petição de diligência
-
23/06/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 14:39
Juntada de Petição de diligência
-
12/06/2023 14:48
Expedição de Mandado.
-
12/06/2023 14:44
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 00:44
Decorrido prazo de RENATA DA SILVA PECANHA em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 00:44
Decorrido prazo de André Scoponi em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 00:44
Decorrido prazo de Cleide em 30/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 02:04
Decorrido prazo de RENATA DA SILVA PECANHA em 29/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 13:35
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
08/05/2023 00:31
Publicado Decisão em 08/05/2023.
-
06/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
05/05/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 09:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/05/2023 11:51
Conclusos ao Juiz
-
25/04/2023 17:17
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
23/03/2023 08:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/03/2023 08:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/03/2023 08:31
Audiência Conciliação designada para 22/08/2023 17:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
-
23/03/2023 08:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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