TJRN - 0802089-07.2021.8.20.5106
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 10:15
Juntada de Certidão
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09/06/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 19:21
Conclusos para despacho
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03/06/2025 19:21
Juntada de Certidão
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27/05/2025 15:26
Juntada de Petição de petição incidental
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27/05/2025 15:24
Juntada de Petição de petição incidental
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21/05/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 07:29
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 16:24
Conclusos para despacho
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13/05/2025 08:37
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 08:52
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 14:00
Juntada de ato ordinatório
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30/01/2025 19:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/01/2025 19:57
Juntada de diligência
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06/12/2024 19:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/12/2024 19:27
Juntada de diligência
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31/10/2024 11:33
Expedição de Mandado.
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31/10/2024 11:30
Expedição de Mandado.
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04/09/2024 14:33
Juntada de Certidão
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11/07/2024 14:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/07/2024 14:25
Juntada de diligência
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14/06/2024 16:29
Expedição de Mandado.
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02/04/2024 14:11
Juntada de Certidão
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02/04/2024 14:04
Juntada de Certidão
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30/01/2024 10:09
Juntada de Certidão
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10/11/2023 11:11
Juntada de Certidão
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10/11/2023 00:42
Decorrido prazo de SIVANILDO DA SILVA ALVES em 09/11/2023 23:59.
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16/09/2023 04:10
Publicado Citação em 11/09/2023.
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16/09/2023 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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16/09/2023 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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31/08/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0802089-07.2021.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado.
Processo n.º 0802089-07.2021.8.20.5106 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO(A): EXECUTADO: SIVANILDO DA SILVA ALVES A Dra.
ADRIANA SANTIAGO BEZERRA, Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró-RN, FAZ SABER a SIVANILDO DA SILVA ALVES - CPF: *81.***.*62-96, que lhe foi proposta uma ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) por parte de MUNICIPIO DE MOSSORO, alegando em síntese: que, o Exequente é credor da importância de R$ 2.819,56 (dois mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos).
Cuja Natureza da Dívida refere-se à IPTU, pertinente à(s) inscrição(ões) na Dívida Ativa de nº 085.006.05743.7 efetuada em 13/08/2020; 085.009.08649.7 efetuada em 06/10/2020.
Ante o exposto, requer a CITAÇÃO da parte Executada, na ordem preferencial das modalidades estabelecidas pelo art. 8º da LEF.
Encontrando-se o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 8º, IV, da LEF, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pagar a dívida inscrita, os acréscimos legais, custas e despesas processuais ou, se for o caso, garantir a execução.
Havendo pronto pagamento são arbitrados os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da dívida principal.
Escoado o prazo de 5 (cinco) dias sem que o(a) executado(a) pague a dívida ou garanta espontaneamente a execução ou, ainda, seja suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, do CTN), expeça-se ordem de bloqueio de numerários mediante acesso ao BACENJUD e sendo positiva a diligência, intime-se o curador especial para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es).
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º Andar, Presidente Costa e Silva, CEP: 59625-410, Mossoró/RN.
Mossoró – RN, 30 de agosto de 2023 MARTINHO LUCIO DA SILVA JUNIOR Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
30/08/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 09:58
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 14:47
Juntada de Certidão
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16/05/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 13:34
Conclusos para despacho
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08/05/2023 12:49
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 10:03
Juntada de Certidão
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27/10/2022 11:02
Juntada de Certidão
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17/08/2022 17:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/08/2022 17:12
Juntada de Petição de diligência
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30/06/2022 09:46
Expedição de Mandado.
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30/06/2022 09:39
Juntada de Certidão
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14/03/2022 23:27
Juntada de ato ordinatório
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30/11/2021 11:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/11/2021 11:38
Juntada de Petição de diligência
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16/11/2021 08:42
Expedição de Mandado.
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05/11/2021 11:35
Expedição de Certidão.
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14/07/2021 23:37
Juntada de ato ordinatório
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14/07/2021 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/07/2021 11:50
Juntada de Petição de diligência
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22/03/2021 21:36
Expedição de Mandado.
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08/02/2021 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2021 09:45
Conclusos para despacho
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08/02/2021 09:44
Distribuído por sorteio
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08/02/2021 09:44
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2021
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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