11/09/2025 14:14

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:14

Processo Reativado
09/09/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:10

Recebidos os autos
15/01/2025 17:10

Juntada de petição
05/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 22/11/2023.
05/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
29/11/2024 06:43

Publicado Intimação em 30/04/2024.
29/11/2024 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
20/05/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2024 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36169494 - E-mail: [email protected] Autos n. 0866997-29.2023.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FERNANDO PINTO DE ARAUJO NETO e outros Polo Passivo: ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte contrária(autora), na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º). 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 26 de abril de 2024.

MARTA MARIA FERNANDES DE SOUZA ARAUJO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
26/04/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 03:45

Decorrido prazo de MICHELLINE CAMARA DE MEDEIROS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:56

Decorrido prazo de MICHELLINE CAMARA DE MEDEIROS em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 14:15

Juntada de Petição de apelação
19/04/2024 06:09

Decorrido prazo de DINA EMMANUELLE PEREZ MEDEIROS em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 16:31

Publicado Intimação em 01/02/2024.
14/03/2024 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
11/03/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 07:01

Conclusos para decisão
07/03/2024 05:00

Decorrido prazo de MICHELLINE CAMARA DE MEDEIROS em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0866997-29.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO PINTO DE ARAUJO NETO, RENATA DE ALBUQUERQUE DRUMMOND EXECUTADO: ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Trata-se de liquidação de sentença no qual a parte executada indicou como devido o valor de R$ 322.207,91 (ID 113963207), com o qual anuiu a parte exequente (ID 114213221).

Todavia, defende a exequente a incidência da multa e honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º, do CPC e o imediato bloqueio dos valores devidos. É o breve relatório.

De início, não se cogita a incidência das penalidades do artigo 523, §1º, do CPC ou imediata penhora, uma vez que o título executivo judicial determinou a apuração do valor devido mediante liquidação de sentença.

Considerando que a parte executada reconheceu como devido o valor de R$ 322.207,91, com o qual anuiu a parte exequente, homologo os cálculos de ID 113963207.

Intime-se a executada ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE, por seu advogado, para pagar o referido valor, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, § 1º, do CPC, sendo realizado desde logo o bloqueio de valores mediante SISBAJUD.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 15 dias.

Conclusos após.

Natal/RN, 30 de janeiro de 2024.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:02

Outras Decisões
29/01/2024 19:10

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 02:00

Decorrido prazo de MICHELLINE CAMARA DE MEDEIROS em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 18:23

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0866997-29.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FERNANDO PINTO DE ARAUJO NETO, RENATA DE ALBUQUERQUE DRUMMOND EXECUTADO: ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE DESPACHO Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença, habilitando-se nos presentes autos os advogados que representam o executado nos autos principais (0846273-48.2016.8.20.5001).

Recebo a petição do autor sob o rito de liquidação de sentença por arbitramento (art. 509, I, c/c art. 510, CPC).

Intime-se a parte ré, por seu advogado, para apresentar resposta aos cálculos formulados pelo autor em 15 dias, juntando aos autos planilha contábil, parecer ou outro documento elucidativo hábil à definição do valor a ser recebido pelo demandante.

Conclusos após.

Natal/RN, 20 de novembro de 2023.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/11/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:58

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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