14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0100844-61.2017.8.20.0120 Parte autora: CARLOS JOSE FERNANDES Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença que figura como requerente CARLOS JOSE FERNANDES e como requerido ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE .

Em id. 155684960 foi expedido alvará referente ao crédito total pleiteado.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO A comprovação quanto ao cumprimento da obrigação pelo executado importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do CPC, vejamos: Art 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. (...) Considerando que o crédito total foi liberado via alvará (ID nº 155684960), tenho como satisfeita a obrigação do devedor, de modo que a tutela jurisdicional alcançou seu desiderato. 3) DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO a presente execução, nos termos no art. 924, II, CPC.

Intimem-se as partes para tomarem ciência.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Intime-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, através de seu advogado para apresentar os dados bancários e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

LUÍS GOMES/RN, 12 de maio de 2025 DEISE LIMA DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/03/2024 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2024 07:31

Conclusos para decisão
08/03/2024 07:31

Expedição de Certidão.
08/03/2024 01:23

Expedição de Certidão.
08/03/2024 01:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 LUÍS GOMES/RN, 22 de novembro de 2023 .

Processo: 0100844-61.2017.8.20.0120 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: EXEQUENTE: CARLOS JOSE FERNANDES Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº LG-VJP01-170/2023 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR Processo; 0100844-61.2017.8.20.0120 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente: EMANUEL PESSOA DANTAS Advogado Não Informados Executado ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor FATIMA BEZERRA AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, Nº 00, LAGOA NOVA, NATAL Senhor(a) Governador(a), Nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, intimo Vossa Excelência para que proceda o pagamento do presente requisitório de pequeno valor, conforme dados abaixo e documentos anexos, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC (Processos da Justiça Comum), sob pena de sequestro (via BACEN-JUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Ressalto que devem ser realizados depósitos judiciais individuais, vinculados a cada um dos beneficiários e ao presente processo.

BENEFICIÁRIO:EMANUEL PESSOA DANTAS CPF/CNPJ DO: *11.***.*94-72 VALOR LÍQUIDO: 4.907.96 IMPOSTO DE RENDA: 641,04 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: 0,00 DATA BASE DO: 13/06/2023 TOTAL: $ 5,548.97 TOTAL A PAGAR: $ 5,548.97 Edilson Chaves de Freitas JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LUIS GOMES/RN, 22 de Novembro de 2023 *DOCUMENTOS ANEXOS (ART. 4º, DA PORTARIA Nº 638/2017, DE 04 DE ABRIL DE I - sentença da ação originária; II - acórdão da setença originária (se houver); III - certidão de trânsito em julgado da ação originária; IV - certidão de citação da Fazenda Pública para opor embargos, ou certidão de intimação da Fazenda Pública para apresentação de impugnação a execução; V - sentença de embargos (se houver) ou decisão sobre a impugnação (se houver); VI - acórdão dos embargos/impugnação (se houver); VII - certidão de trânsito em julgado dos embargos/impugnação ou decurso do prazo para sua oposição (se houver); VIII - demonstrativo do cálculo homologado.

EM CASO DE PROCESSO ELETRÔNICO ACRESCENTAR NO OFÍCIO O SEGUINTE TEXTO: Nos termos da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, informo que a íntegra dos autos deste processo, encontra-se disponível no portal do TJRN, na internet, cumprindo os requisitos dos artigos 6º e 7º da referida Lei.

Para ter acesso ao processo, siga os passos abaixo: 1.

Acesse a página do TJRN (www.tjrn.jus.br) e, na seção 'Acesso Rápido', clique na opção SAJ Serviços; 2.

Selecione a opção 'Consultas Processuais;' 3.

Selecione a opção 'Consulta de Processos do 1º Grau'; 4.

Digite os dados para pesquisa, selecionando o filtro desejado (Nome da parte, Nº do processo, Nome do advogado, etc); 5.

Para visualizar os autos digitais, clique no link 'Este processo é digital.

Clique aqui para visualizar os autos.'; Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Processo: 0100844-61.2017.8.20.0120 Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Processo: 0100844-61.2017.8.20.0120 Destinatário: A SENHORA MARIA DE FÁTIMA BEZERRA - GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Destinatário:A SENHORA MARIA DE FÁTIMA BEZERRA - GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
24/11/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:48

Expedição de Ofício.
22/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
29/06/2023 03:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/06/2023 23:59.
29/06/2023 03:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 10:39

Juntada de Petição de petição incidental
26/06/2023 10:37

Juntada de Petição de petição incidental
24/06/2023 05:35

Decorrido prazo de EMANUEL PESSOA DANTAS em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:26

Decorrido prazo de EMANUEL PESSOA DANTAS em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:23

Juntada de planilha de cálculos
13/06/2023 15:22

Desentranhado o documento
13/06/2023 15:22

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:24

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 04:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/05/2023 23:59.
28/04/2023 17:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/04/2023 15:10

Conclusos para decisão
26/04/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:34

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:23

Conclusos para despacho
17/04/2023 20:43

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2023 17:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2023 16:49

Publicado Intimação em 10/04/2023.
12/04/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 08:50

Conclusos para despacho
29/03/2023 21:27

Recebidos os autos
29/03/2023 21:27

Juntada de intimação de pauta
01/10/2022 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2022 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2022 15:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/09/2022 23:59.
12/09/2022 20:09

Publicado Intimação em 12/09/2022.
05/09/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:21

Juntada de Petição de recurso de apelação
11/08/2022 08:43

Decorrido prazo de EMANUEL PESSOA DANTAS em 09/08/2022 23:59.
18/07/2022 01:00

Publicado Intimação em 18/07/2022.
15/07/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:44

Julgado improcedente o pedido
13/07/2022 02:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 19:31

Conclusos para decisão
11/07/2022 17:35

Juntada de Petição de petição incidental
07/06/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 04:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/08/2021 23:59.
03/08/2021 17:06

Conclusos para decisão
02/08/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:35

Expedição de Certidão.
15/07/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 11:25

Conclusos para despacho
18/11/2019 13:19

Recebidos os autos
18/11/2019 01:20

Digitalizado PJE
24/10/2019 12:43

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
24/10/2019 12:07

Recebidos os autos do Magistrado
04/12/2018 05:16

Concluso para despacho
29/11/2018 02:56

Juntada de AR
26/11/2018 03:30

Petição
26/11/2018 02:39

Recebido os Autos do Advogado
26/11/2018 02:37

Recebimento
26/11/2018 02:37

Recebimento
05/09/2018 04:33

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
05/09/2018 04:31

Expedição de ofício
23/07/2018 04:27

Recebidos os autos do Magistrado
16/07/2018 01:35

Mero expediente
13/07/2018 07:52

Concluso para despacho
11/07/2018 02:51

Petição
30/05/2018 03:30

Juntada de carta precatória
16/11/2017 02:10

Expedição de Carta precatória
10/11/2017 08:10

Recebimento
10/11/2017 08:10

Recebimento
01/11/2017 10:21

Concluso para decisão
01/11/2017 08:37

Certidão expedida/exarada
01/11/2017 08:36

Distribuído por sorteio
01/11/2017 01:33

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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