16/09/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/09/2025 23:59.
05/09/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2025 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:14

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0810419-65.2023.8.20.5124 REQUERENTE: ALINE CARLA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DECISÃO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online.

PARNAMIRIM/RN, na data registrada no sistema.

LEILA NUNES DE SA PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:17

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:19

Outras Decisões
28/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:03

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:24

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:08

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:03

Processo Reativado
11/06/2024 14:10

Outras Decisões
02/05/2024 09:23

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 23:48

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 23:48

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:53

Recebidos os autos
08/04/2024 09:53

Juntada de intimação de pauta
27/11/2023 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2023 07:58

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:58

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:58

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR em 22/11/2023 23:59.
26/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:13

Juntada de ato ordinatório
19/10/2023 12:41

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:20

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:52

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2023 12:34

Conclusos para julgamento
01/09/2023 12:34

Juntada de Certidão
01/09/2023 11:56

Juntada de Petição de alegações finais
22/08/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 07:24

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 11:32

Conclusos para despacho
01/07/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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