16/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição de extinção
11/06/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:53

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0837023-44.2023.8.20.5001 Parte autora: ROSEMERI PEREIRA DA FONSECA Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias.

O Executado juntou comprovante de pagamento no ID 152641369.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:03

Determinado o arquivamento
29/05/2025 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 20:57

Determinado o arquivamento
29/05/2025 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 08:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:08

Recebidos os autos
17/05/2025 07:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2025 00:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/05/2025 23:59.
13/03/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
19/02/2025 00:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:28

Juntada de ato ordinatório
09/01/2025 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
29/11/2024 03:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:59

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 07:06

Conclusos para despacho
08/06/2024 07:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/05/2024 16:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2024 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2024 14:49

Determinado o arquivamento
11/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:38

Recebidos os autos
08/04/2024 14:38

Juntada de intimação de pauta
27/11/2023 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2023 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 21:01

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 21:24

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 18:41

Conclusos para julgamento
14/08/2023 23:13

Juntada de Petição de alegações finais
14/08/2023 11:59

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/07/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 19:52

Conclusos para despacho
09/07/2023 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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