TJRN - 0800781-45.2022.8.20.5123
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0866127-81.2023.8.20.5001 Autor: ALOISIO DE MOURA MANSO DA ROCHA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de Ação Ordinária visando obter o pagamento dos juros e correção monetária do salário de 2018 e 13º (décimo terceiro) salário do referido ano.
Compulsando os autos, verifico que os valores contidos nas planilhas IDs. 144571219 e 132721087, não podem ser homologados, em razão da existência dos vícios especificados a seguir: 1.
A coluna 3 das planilhas não contempla qualquer informação acerca dos valores efetivamente pagos pela Administração. 2.
Na coluna 8, o exequente não levou em consideração que a data final dos juros é a mesma do adimplemento administrativo, por parte do Estado do Rio Grande do Norte.
Isto posto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente uma nova planilha contendo informações acerca dos valores efetivamente pagos pela Administração, bem como adequando a data final dos juros para a mesma do adimplemento.
Após, voltem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
Cumpra-se.
Natal/RN, na data registrada no sistema.
Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800781-45.2022.8.20.5123, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/04/24.
Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.
No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.
Natal, 15 de março de 2024. -
12/09/2023 17:30
Recebidos os autos
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12/09/2023 17:30
Conclusos para julgamento
-
12/09/2023 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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