TJRN - 0800039-06.2021.8.20.5139

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Flor Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - PROMOTORIA FLORANIA

94ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL FLORANIA/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGOR MATHEUS PEREIRA DE ARAUJO PINHEIRO

CPF *10.***.*27-37

JOSE AURELIANO DA SILVA JUNOR

CPF *01.***.*38-83

Advogados

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS

OAB: 7385/RN

CPF *69.***.*83-00

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB: 14327/RN

CPF *63.***.*53-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCIANO PEREIRA DA SILVA

CPF *15.***.*83-72

EDUARDA

DAPHINI LAIS DA COSTA SANTOS

CPF *17.***.*12-32

MARIA EDUARDA DOS SANTOS LEITE

LUCIANO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

RAILSON PEREIRA DA SILVA

DIVOENE FERREIRA DOS SANTOS

CPF *56.***.*49-80

JAEDSON WALTER BEZERRA DA SILVA

CPF *86.***.*87-50

DAPHYNE LAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 00:21

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2025 01:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO em 21/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO em 21/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 04:23

    Publicado Intimação em 14/03/2025.

  • 17/03/2025 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Processo n.°: 0800039-06.2021.8.20.5139 Parte autora: 94ª Delegacia de Polícia Civil Florânia/RN e outros Parte ré: IGOR MATHEUS PEREIRA DE ARAUJO PINHEIRO e outros DECISÃO Trata-se de Ação Penal em face de IGOR MATHEUS PEREIRA DE ARAÚJO PINHEIRO.

    Sentença proferida em Sessão do Tribunal do Júri ao Id. 102255298, em que o réu foi condenado a uma pena de 02 (dois) anos e 10 (dez) dias de reclusão.

    Diante disso, o réu interpôs Apelação ao Id. 102465469.

    Acórdão ao Id. 138320654 conheceu e deu provimento ao recurso, absolvendo o réu Igor Matheus Pereira de Araújo pela prática do delito previsto no art. 129¸caput do CP, com fulcro nos arts. 107, IV c/c 109, VI e 110, §1º e art. 115 do CP, bem como foi absolvido pelo crime previsto no art. 15 da Lei 10.826/03.

    Trânsito em julgado do Acórdão em 03.12.2024 ao Id. 138320661. É o que importa relatar.

    Ante o trânsito em julgado do Acórdão de Id. 138320654 que absolveu o réu determino que se arquive os autos com as cautelas necessárias e as devidas baixas.

    Certifique se há bens apreendidos, fazendo conclusão em caso positivo.

    Em caso negativo, arquive-se com as cautelas de estilo.

    Cumpra-se.

    Intime-se o MP e a Defesa.

    Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

  • 12/03/2025 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 16:31

    Outras Decisões

  • 11/03/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 11:22

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 11:22

    Juntada de intimação

  • 16/09/2024 08:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/09/2024 14:55

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 12/09/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 14:18

    Juntada de decisão

  • 07/03/2024 08:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/02/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 17:46

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/06/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 10:41

    Audiência instrução e julgamento realizada para 22/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Florânia.

  • 23/06/2023 10:41

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 22/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Florânia.

  • 22/06/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:05

    Desentranhado o documento

  • 22/06/2023 15:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2023 14:53

    Desclassificado o Delito

  • 22/06/2023 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 17:28

    Juntada de devolução de mandado

  • 15/06/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 15:42

    Outras Decisões

  • 14/06/2023 10:26

    Juntada de requerimento administrativo

  • 12/06/2023 13:54

    Juntada de requerimento administrativo

  • 12/06/2023 13:52

    Juntada de requerimento administrativo

  • 07/06/2023 21:48

    Publicado Intimação em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 21:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 07/06/2023 15:10

    Juntada de requerimento administrativo

  • 07/06/2023 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 14:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2023 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 14:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 13:48

    Juntada de requerimento administrativo

  • 07/06/2023 13:47

    Juntada de requerimento administrativo

  • 07/06/2023 13:09

    Juntada de mandado

  • 07/06/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 13:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 17:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/05/2023 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 20:13

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 09/05/2023 20:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 08/05/2023 10:30

    Audiência instrução e julgamento designada para 22/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Florânia.

  • 04/05/2023 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 20:43

    Mantida a prisão preventiva

  • 24/04/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 12:33

    Outras Decisões

  • 24/08/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 13:20

    Transitado em Julgado em 08/11/2021

  • 10/06/2022 13:10

    Desentranhado o documento

  • 10/06/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:59

    Outras Decisões

  • 02/12/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/11/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 17:32

    Outras Decisões

  • 04/11/2021 01:36

    Decorrido prazo de IGOR MATHEUS PEREIRA DE ARAUJO PINHEIRO em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 01:36

    Decorrido prazo de JOSE AURELIANO DA SILVA JUNOR em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 01:14

    Decorrido prazo de JOSE AURELIANO DA SILVA JUNOR em 03/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2021 16:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 12:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 01:09

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 01:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 01:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 00:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 12:32

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 28/09/2021 12:32

    Desclassificado o Delito

  • 20/09/2021 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2021 16:53

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 08:50

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 14:26

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/09/2021 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 14:55

    Revogada a Prisão

  • 07/09/2021 23:38

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 23:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 00:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2021 01:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 21:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2021 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 14:51

    Audiência instrução e julgamento realizada para 27/07/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Florânia.

  • 28/07/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/07/2021 14:23

    Outras Decisões

  • 26/07/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 23:31

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2021 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 11:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2021 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 11:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2021 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 10:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2021 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 10:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2021 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2021 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 02:05

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2021 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/07/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 12:32

    Audiência instrução e julgamento designada para 27/07/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Florânia.

  • 24/06/2021 12:57

    Apensado ao processo 0800128-29.2021.8.20.5139

  • 07/06/2021 17:40

    Outras Decisões

  • 03/06/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 16:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/05/2021 15:28

    Outras Decisões

  • 17/05/2021 20:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 14:56

    Decorrido prazo de IGOR MATHEUS PEREIRA DE ARAUJO PINHEIRO em 14/05/2021.

  • 15/05/2021 08:08

    Decorrido prazo de IGOR MATHEUS PEREIRA DE ARAUJO PINHEIRO em 14/05/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 11:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2021 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 01:18

    Decorrido prazo de IGOR MATHEUS PEREIRA DE ARAUJO PINHEIRO em 26/04/2021 23:59:59.

  • 16/04/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 19:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2021 19:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/04/2021 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2021 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2021 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:12

    Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 18/03/2021 12:03

    Recebida a denúncia

  • 16/03/2021 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 21:01

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2021 21:42

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 17:46

    Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado

  • 08/03/2021 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 15:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/02/2021 09:58

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 04/02/2021 20:02

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2021 00:39

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2021 00:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802875-38.2024.8.20.0000

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Joao Gabriel Carvalho Lima

Advogado: Laurivan Pereira de Sousa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/03/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0819235-36.2023.8.20.5124

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Zaira Carla Alves Gondim

Advogado: Gabriel Cortez Fernandes Dantas

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/02/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0819235-36.2023.8.20.5124

Zaira Carla Alves Gondim

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Hugo Ferreira de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/11/2023 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0804608-42.2022.8.20.5001

Jaqueline Torquato de Lima

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Joao Victor de Sousa Leitao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/08/2022 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0800039-06.2021.8.20.5139

Igor Matheus Pereira de Araujo Pinheiro

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Francisco Alessandro de Oliveira Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/03/2024 10:41

Exibir Processo