12/03/2025 00:14

Decorrido prazo de LUCA CISNEIROS GRADIM em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:10

Decorrido prazo de LUCA CISNEIROS GRADIM em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 01:30

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0861922-77.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: WILLIANS CAVALCANTI FERREIRA Parte ré: AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL) DECISÃO Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença em que a parte executada se insurgiu contra o pedido de execução do título, alegando não haver base legal para incidência dos honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor da obrigação de fazer.

O que se verifica no caso em tela é que a sentença foi alvo de apelação, em que o Tribunal decidiu expressamente a seguinte determinação: Ante o exposto, nego provimento ao recurso do Plano de Saúde (AMIL) e dou provimento parcial ao recurso da parte autora apenas para que os honorários advocatícios sejam calculados sobre o valor de todo o procedimento cirúrgico, mantendo a sentença recorrida em seus demais termos.

Observado o desprovimento do recurso interposto pela Ré, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais em desfavor desta para o percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação (valor de todo o procedimento cirúrgico), a teor do art. 85, §11 do CPC Desta feita, tendo o Acórdão transitado em julgado (ID 135514608), não há como prosperar a alegação levantada pela requerida/executada.

Verificado que no caso em tela já restou cumprida a obrigação (ID 139354610 e demais documentos) e que, inclusive, já houve a extinção da execução (ID 139560911), arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição, ressalvado o direito de reativação do processo em caso de pedido expresso nesse sentido.

Publique-se.

Intime-se.

Em Natal/RN, 22 de fevereiro de 2025.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
24/02/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 10:47

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 17:57

Outras Decisões
14/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de LUCA CISNEIROS GRADIM em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:50

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES MOURA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:20

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES MOURA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0861922-77.2021.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): WILLIANS CAVALCANTI FERREIRA Réu: AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento de ID 142456486, requerendo o que entender de direito.

Natal, 11 de fevereiro de 2025.

MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
11/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/01/2025 17:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
21/01/2025 15:54

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
16/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Processo: 0861922-77.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: WILLIANS CAVALCANTI FERREIRA Parte ré: AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL) SENTENÇA Trata-se de feito em fase de cumprimento de julgado, no qual a parte devedora efetuou o pagamento da dívida, satisfazendo a execução, conforme informado nos autos (ID 139354612 – página 621).

O exequente concordou com o valor depositado, requerendo sua liberação (ID 139381506 – página 624).

A satisfação da obrigação pelo devedor impõe a extinção do processo, razão pela qual julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com base nos arts. 924, II, e 203, § 1º, do CPC.

Existindo depósito judicial e não havendo impugnação ao cumprimento do julgado, determino a expedição de Alvará de Transferência em favor do exequente (R$ 19.643,81 – Danilo Moura Advogados Associados – CNPJ: 23.***.***/0001-24, Banco Itaú S/A, agência: 0364, conta corrente: 25.879-8.

Intime-se a executada, por seu procurador judicial, para manifestação sobre o requerimento formulado pelo exequente nos autos (ID 136458021 – página 617).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após manifestação da parte executada, intime-se o exequente, por seu procurador judicial, para requerer o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Em Natal/RN, 8 de janeiro de 2025.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/01/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/01/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2024 09:57

Processo Reativado
18/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:22

Recebidos os autos
06/11/2024 08:22

Juntada de despacho
09/11/2023 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2023 02:58

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES MOURA em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:47

Juntada de Petição de apelação
05/10/2023 20:21

Juntada de custas
05/10/2023 15:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/10/2023 23:59.
06/09/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 21:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2023 16:51

Conclusos para decisão
22/05/2023 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:45

Desentranhado o documento
15/05/2023 12:45

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 15:47

Juntada de Petição de apelação
09/05/2023 14:49

Juntada de Certidão
08/05/2023 23:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 12:20

Juntada de custas
20/04/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 20:39

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 13:00

Conclusos para julgamento
25/07/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 18:58

Conclusos para decisão
21/06/2022 17:25

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES MOURA em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 12:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/06/2022 23:59.
06/06/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 06:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/05/2022 23:59.
25/05/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 08:31

Conclusos para despacho
19/05/2022 08:30

Juntada de Certidão
17/05/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 13:46

Conclusos para despacho
23/03/2022 07:20

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2022 09:54

Conclusos para decisão
16/02/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:24

Conclusos para despacho
11/02/2022 12:22

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
07/01/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 11:16

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
07/01/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2021 16:28

Conclusos para decisão
22/12/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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