11/09/2025 00:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2025 23:59.
14/08/2025 00:17

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 13/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0804396-50.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: MARIA JOSENIR MACEDO DA CUNHA ALVES Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:02

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:58

Transitado em Julgado em 06/05/2025
15/05/2025 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:16

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:04

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 09:32

Conclusos para julgamento
25/02/2025 09:06

Juntada de Petição de alegações finais
06/02/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 23:22

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 20:24

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:38

Recebidos os autos
07/08/2024 14:38

Juntada de intimação de pauta
10/04/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2024 11:05

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/01/2024 16:57

Conclusos para despacho
25/01/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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