06/12/2024 23:06

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/12/2024 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
19/08/2024 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2024 07:50

Juntada de Certidão
18/08/2024 00:12

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0848230-40.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REJANE LIGIA SOUZA VARELA DO AMARAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO MUNICIPIO DE NATAL, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 4 de julho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
04/07/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:52

Juntada de ato ordinatório
03/07/2024 16:09

Juntada de Petição de apelação
04/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 14:54

Conclusos para julgamento
25/03/2024 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 03:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/02/2024 23:59.
01/01/2024 23:12

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:26

Declarada decadência ou prescrição
24/08/2023 23:56

Conclusos para despacho
24/08/2023 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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