26/08/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 11:28

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE AZEVEDO DE ANDRADE ABRANTES em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 21:34

Juntada de diligência
02/07/2025 08:07

Expedição de Mandado.
02/07/2025 08:03

Expedição de Mandado.
02/07/2025 08:03

Expedição de Mandado.
02/07/2025 08:03

Expedição de Mandado.
02/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE ANDRADE em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 08:48

Publicado Notificação em 24/09/2024.
02/12/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
25/11/2024 08:54

Publicado Notificação em 24/09/2024.
25/11/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
11/11/2024 10:38

Juntada de aviso de recebimento
11/11/2024 10:38

Juntada de Certidão
24/10/2024 05:28

Decorrido prazo de JOSÉ ARLINDO AZEVEDO DE ANDRADE CRUZ JUNIOR em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 01:59

Decorrido prazo de JOSÉ ARLINDO AZEVEDO DE ANDRADE CRUZ JUNIOR em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 03:39

Decorrido prazo de ADELMIR AZEVEDO DE ANDRADE em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 05:26

Decorrido prazo de ADELSON AZEVEDO DE ANDRADE em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:30

Decorrido prazo de ADELSON AZEVEDO DE ANDRADE em 18/10/2024 23:59.
02/10/2024 06:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 06:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 18:22

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 18:19

Juntada de Certidão
24/09/2024 04:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Processo: 0801633-05.2023.8.20.5133 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ADELMARIO AZEVEDO DE ANDRADE INVENTARIADO: JOSE ARLINDO DE AZEVEDO CRUZ DESPACHO Defiro a gratuidade judiciária, na forma do art. 98, do NCPC.

Recebo o pedido de abertura de inventário, porquanto preenche os requisitos legais do art. 319, do CPC.

NOMEIO a parte demandante como sendo a inventariante nos presentes autos, devendo comparecer em juízo para assinar termo de compromisso e apresentar as primeiras declarações, certidões negativas das Fazendas Públicas e avaliação dos bens; nos termos do art. 620, do NCPC, em 20 (vinte) dias; do contrário, faça-se conclusão; Com as primeiras declarações, citem-se o(s) herdeiro(s) ou legatários (não representados), a Fazenda Estadual, e o Ministério Público (se houver incapaz, ausente, testamento ou fundação), observando-se as modalidades exigidas pelo art. 626 e seu parágrafo primeiro, ambos do Novo Código de Processo Civil; Apresentadas as últimas declarações, intimem-se o(s) herdeiro(s), Fazenda e Ministério Público (se houver menores) para pronunciamento sobre elas, em dez dias; Não havendo impugnação quanto às últimas declarações, elabore-se o cálculo do imposto e dê-se vista aos herdeiros, Fazenda e Ministério Público (se houver menores) para pronunciamento em cinco dias; Havendo impugnação, ouçam-se os demais herdeiros, a Fazenda e Ministério Público (se houver incapaz, ...) e se faça conclusão; Não havendo impugnação quanto aos cálculos, faça-se conclusão para homologação por sentença e, após, intime-se a inventariante para o pagamento do ITCD e das custas, apresentando certidões negativas da Fazenda (Nacional, Estadual e Municipal), tudo em dez dias; Pagas as custas e o imposto, intime-se a inventariante para apresentação em dez dias de partilha amigável ou apresentem os herdeiros os pedidos de quinhão, tudo em dez dias; Com a partilha amigável ou os pedidos de quinhão, faça-se conclusão para homologação ou deliberação da partilha.

Cumpram-se os itens seguidamente, conforme seja positiva ou negativa a decorrência do item anterior.

Faça-se conclusão tão-somente nas situações excepcionais previstas nos itens ou na hipótese de ocorrência de circunstância não prevista nestes, declinando na certidão até que tópico foi possível o cumprimento.

Tangará/RN, data do sistema.

DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 08:21

Expedição de Mandado.
20/09/2024 08:21

Expedição de Mandado.
20/09/2024 08:21

Expedição de Mandado.
19/07/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 10:02

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 TERMO DE INVENTARIANTE 0801633-05.2023.8.20.5133 Aos 3 de maio de 2024, nesta Secretaria Vara Única da Comarca de Tangará - Estado do Rio Grande do Norte, localizada no Fórum Municipal Desembargador Wilson Dantas, com endereço Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 nesta cidade, presente o Exmo.

Sr.

Dr.

DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO, MM.

Juiz de Direito desta Comarca, comigo Chefe de Secretaria ao final assinado, e sendo aí compareceu o(a) Sr(a).

ADELMARIO AZEVEDO DE ANDRADE CPF: *16.***.*41-34 residente e domiciliado(a) na Fazenda Cacimba, s/n, Zona Rural, SERRA CAIADA - RN - CEP: 59245-000, a quem o MM.

Juiz deferiu o compromisso legal, debaixo do qual o(a) encarregou de bem e fielmente, sem dolo e nem malícia, com pura e sã consciência, desempenhar o encargo/função de INVENTARIANTE nos autos do processo nº 0801633-05.2023.8.20.5133 - INVENTÁRIO (39) dos bens deixados pelo(a)(s) de cujus, JOSE ARLINDO DE AZEVEDO CRUZ CPF: *06.***.*74-53, o qual foi aceito e tendo o(a) compromissado(a) prometido cumprir a atribuição que lhe foi conferida até julgamento final da partilha, sob as penas da lei.

Do que, para constar, foi lavrado o presente Termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, ..............................................(VIRNA HOLANDA ALVES), Chefe de Secretaria, o fiz digitar, imprimir e subscrevi.

DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO (assinado digitalmente)
02/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:59

Juntada de Certidão
27/01/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:12

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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