28/11/2024 10:27

Juntada de documento de comprovação
23/07/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 13:07

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:40

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:25

Expedição de Ofício.
23/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:06

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:09

Conclusos para decisão
15/07/2024 08:09

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 07:46

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:42

Expedição de Ofício.
15/07/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:48

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:54

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:57

Recebidos os autos
08/07/2024 14:57

Juntada de intimação
17/04/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2024 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 06:10

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 02/04/2024 23:59.
13/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:42

Recebidos os autos
13/03/2024 14:42

Juntada de despacho
06/07/2023 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/07/2023 09:35

Juntada de Ofício
06/07/2023 09:30

Juntada de guia
05/07/2023 20:27

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal Processo: 0804078-48.2021.8.20.5300 AUTOR: MPRN - 57ª PROMOTORIA NATAL REU: DANIEL FERNANDES DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

A advogada constituída do acusado apresentou recurso de apelação em seu favor.

Cuida-se de apelação tempestiva, conforme se observa do sistema PJe, razão pela qual recebo-a.

Remeta-se o apelo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Expeça-se a Guia para a execução provisória da sentença, de sorte que o acusado acha-se preso preventivamente.

Imperativa a expedição da Guia para que lhe aproveite os benefícios da execução penal.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Natal/RN, 29 de junho de 2023.

FRANCISCO GABRIEL MAIA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 21:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/06/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 12:28

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 07:42

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:12

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:23

Conclusos para despacho
15/06/2023 08:21

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:18

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:22

Expedição de Mandado.
13/06/2023 13:11

Juntada de Certidão
09/06/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 10:07

Juntada de Petição de certidão
06/06/2023 11:34

Juntada de Certidão
04/06/2023 21:56

Juntada de Petição de apelação
29/05/2023 11:40

Expedição de Mandado.
25/05/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2023 09:16

Conclusos para julgamento
16/04/2023 22:41

Juntada de Petição de alegações finais
13/04/2023 16:52

Publicado Intimação em 10/04/2023.
13/04/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
05/04/2023 23:18

Juntada de Certidão
03/04/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:12

Juntada de Certidão
30/03/2023 18:40

Desentranhado o documento
30/03/2023 18:40

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 11:19

Mantida a prisão preventiva
22/03/2023 09:30

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:03

Desentranhado o documento
20/03/2023 15:00

Juntada de Certidão
07/03/2023 20:00

Decorrido prazo de ALESSA SAYONARA RAFAEL AZEVEDO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 06:02

Publicado Intimação em 23/02/2023.
03/03/2023 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
02/03/2023 12:07

Audiência de interrogatório realizada para 02/03/2023 11:15 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
02/03/2023 12:07

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 11:15, 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
01/03/2023 13:31

Juntada de Certidão
28/02/2023 16:54

Juntada de Certidão
28/02/2023 12:45

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:26

Decorrido prazo de Alderi Alves de Oliveira em 23/02/2023 23:59.
21/02/2023 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2023 12:21

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:58

Expedição de Mandado.
16/02/2023 10:52

Juntada de Certidão
16/02/2023 10:46

Expedição de Ofício.
16/02/2023 10:43

Audiência de interrogatório designada para 02/03/2023 11:15 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
16/02/2023 10:39

Audiência instrução e julgamento realizada para 15/02/2023 09:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
16/02/2023 10:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 09:00, 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
15/02/2023 07:26

Juntada de Certidão
14/02/2023 22:22

Juntada de Petição de petição incidental
14/02/2023 11:50

Decorrido prazo de IGOR LEANDRO DE LIMA SOUZA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 11:50

Decorrido prazo de CINTIA DE ARAUJO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 11:29

Juntada de Petição de procuração
13/02/2023 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 21:57

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 21:56

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 14:13

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 11:40

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 13:38

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:48

Juntada de Certidão
04/02/2023 06:52

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 05:32

Decorrido prazo de EMANUEL PEDRO DANILO FERNANDES em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 05:30

Decorrido prazo de ALLAN GLEDSON DUARTE DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 05:28

Decorrido prazo de DEYVISON GOMES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 17:45

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 15:43

Juntada de Petição de diligência
28/01/2023 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CABRAL em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 08:15

Juntada de Petição de certidão
24/01/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 11:18

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 22:23

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 11:50

Juntada de Petição de diligência
19/01/2023 14:54

Juntada de Certidão
19/01/2023 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 12:33

Expedição de Ofício.
16/01/2023 12:28

Expedição de Ofício.
16/01/2023 12:24

Expedição de Mandado.
16/01/2023 12:20

Expedição de Mandado.
16/01/2023 11:15

Expedição de Mandado.
14/01/2023 15:47

Expedição de Mandado.
14/01/2023 15:38

Expedição de Mandado.
14/01/2023 15:34

Expedição de Mandado.
14/01/2023 15:29

Expedição de Mandado.
14/01/2023 15:22

Expedição de Mandado.
10/01/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:23

Audiência instrução e julgamento designada para 15/02/2023 09:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
10/01/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:05

Conclusos para despacho
05/12/2022 10:05

Juntada de Certidão
02/12/2022 11:37

Outras Decisões
28/11/2022 11:50

Conclusos para decisão
28/11/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 14:24

Conclusos para despacho
03/11/2022 16:12

Conclusos para despacho
01/11/2022 06:56

Expedição de Certidão.
01/11/2022 06:56

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Criminal de Natal em 31/10/2022 23:59.
18/10/2022 19:25

Publicado Intimação em 13/10/2022.
18/10/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:50

Conclusos para decisão
27/09/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/09/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 10:16

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:23

Juntada de Certidão
22/03/2022 09:53

Juntada de Certidão
21/03/2022 14:29

Juntada de Certidão
21/03/2022 14:25

Expedição de Ofício.
21/03/2022 14:25

Expedição de Ofício.
21/03/2022 14:23

Desentranhado o documento
21/03/2022 14:18

Expedição de Ofício.
21/03/2022 14:18

Expedição de Ofício.
03/03/2022 17:49

Decretada a Internação provisória de #Oculto#.
03/03/2022 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
25/02/2022 13:26

Conclusos para decisão
25/02/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 12:36

Conclusos para decisão
08/02/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 01:20

Decorrido prazo de HERLAN SANTIAGO MARINHO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:20

Decorrido prazo de GABRIEL CONTE RODRIGUES em 28/01/2022 23:59.
26/01/2022 04:17

Decorrido prazo de EMANUEL PEDRO DANILO FERNANDES em 25/01/2022 23:59.
25/01/2022 01:48

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DA SILVA em 24/01/2022 23:59.
14/01/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 12:55

Conclusos para despacho
15/12/2021 21:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/12/2021 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 19:24

Juntada de Petição de diligência
10/12/2021 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 12:36

Juntada de Petição de certidão
08/12/2021 12:37

Expedição de Ofício.
08/12/2021 12:37

Expedição de Ofício.
08/12/2021 12:31

Juntada de Certidão
08/12/2021 10:46

Juntada de Certidão
08/12/2021 10:37

Expedição de Ofício.
08/12/2021 10:37

Expedição de Ofício.
08/12/2021 10:32

Expedição de Ofício.
08/12/2021 10:32

Expedição de Ofício.
08/12/2021 10:18

Juntada de Certidão
08/12/2021 09:39

Juntada de Certidão
08/12/2021 09:30

Expedição de Ofício.
08/12/2021 09:30

Expedição de Ofício.
08/12/2021 09:16

Expedição de Mandado.
08/12/2021 09:12

Expedição de Mandado.
08/12/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 11:29

Outras Decisões
02/12/2021 11:40

Conclusos para decisão
02/12/2021 11:39

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
02/12/2021 11:38

Conclusos para decisão
02/12/2021 11:36

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/12/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:06

Recebida a denúncia contra Emanuel Pedro Danilo
29/11/2021 18:07

Conclusos para decisão
29/11/2021 18:06

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
29/11/2021 18:06

Conclusos para decisão
26/11/2021 17:53

Juntada de Petição de denúncia
11/11/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/11/2021 00:13

Juntada de Petição de petição incidental
09/11/2021 11:46

Juntada de Petição de inquérito policial
07/11/2021 23:37

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 09:33

Conclusos para despacho
31/10/2021 10:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2021 10:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2021 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
30/10/2021 20:26

Expedição de Mandado.
30/10/2021 20:10

Juntada de Certidão
30/10/2021 20:09

Expedição de Mandado.
30/10/2021 17:34

Audiência de custódia realizada para 30/10/2021 14:00 Plantão Diurno Criminal Região II.
30/10/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2021 09:55

Juntada de ato ordinatório
30/10/2021 09:39

Audiência de custódia designada para 30/10/2021 14:00 Plantão Diurno Criminal Região II.
30/10/2021 09:37

Juntada de Certidão
30/10/2021 09:33

Juntada de Certidão
30/10/2021 09:19

Juntada de Certidão
29/10/2021 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2021

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Mprn - 57ª Promotoria Natal

Advogado: Alessa Sayonara Rafael Azevedo da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/07/2023 09:46

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