20/09/2025 21:53

Juntada de Petição de petição incidental
02/09/2025 02:28

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0872531-51.2023.8.20.5001 AUTOR: SERGIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR e outros (3) RÉU: HADASSAH COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que as partes divergem acerca dos valores devidos nos autos, tendo a executada sustentado o excesso de execução em relação ao montante devido quanto a porta de entrada e termo inicial da correção monetária e juros de mora, incidentes sobre a indenização por danos morais.

Ao analisar os autos, observa-se que em nenhum documento apresentado durante a fase de conhecimento, existe informações sobre o valor pago especificamente pela porta de entrada no imóvel, tampouco suas dimensões.

A parte exequente pretende que seja considerado o montante de R$11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais).

Para tanto, junta apenas um documento que não possui assinatura de qualquer das partes e nem é datado, bem como somente foi apresentado nos autos na fase de cumprimento de sentença.

A parte executada pretende considerar o valor de R$2.900,00 (dois mil e novecentos reais) com base no orçamento que se encontra anexado no ID. 112311377.

Ocorre que, o referido documento informa a especificação de uma porta com dimensão 0,70x2,10m, o que, aparentemente, não é compatível com a discriminação da porta adquirida em unidade.

Neste contexto, para dirimir a controvérsia, entendo que deve ser juntada aos autos informações que indiquem as dimensões da porta e material utilizado para a sua fabricação.

Ante o exposto, determino a intimação das partes para que apresentem nos autos a informações sobre as dimensões da porta, bem como material em que formulado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso seja necessário, será determinada a realização de perícia para apuração de valor do produto e ressarcimento aos exequentes.

P.

I.

C.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
29/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:19

Outras Decisões
11/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:53

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:52

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 05:46

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 06:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL DE ARAUJO FONSECA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL DE ARAUJO FONSECA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:40

Decorrido prazo de GABRIEL DE ARAUJO FONSECA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:12

Decorrido prazo de GABRIEL DE ARAUJO FONSECA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:02

Juntada de Petição de petição incidental
06/03/2025 04:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 04:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 03:30

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal , 5º Andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 PROCESSO: 0872531-51.2023.8.20.5001 AUTOR: SERGIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR e outros RÉU: HADASSAH COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA DESPACHO Evolua-se para cumprimento de sentença.

Cadastre-se o patrono da parte exequente no polo ativo, tendo em vista o requerimento de cumprimento de honorários de sucumbência.

Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por SERGIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR e outros em face deHADASSAH COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA, fundada em título judicial que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa.

Intime-se a parte executada, por seu advogado, pelo sistema (ou se a sentença tiver transitado em julgado há mais de 1 ano, por AR), em conformidade com o art. 513 do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$23.731,38 (vinte e três mil setecentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos).

Não havendo pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para a parte executada querendo, apresente, nos próprios autos impugnação ao cumprimento de sentença.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescida de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, parágrafo 1º, do CPC, requerendo as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias.

Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos.

Natal, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006).
28/02/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:19

Processo Reativado
11/01/2025 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/01/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:47

Recebidos os autos
19/12/2024 19:47

Juntada de despacho
08/07/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2024 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:45

Juntada de ato ordinatório
20/06/2024 02:31

Decorrido prazo de George Wilson Gama Dantas em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:09

Juntada de Petição de apelação
04/06/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:42

Julgado improcedente o pedido
22/03/2024 10:07

Conclusos para julgamento
22/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:06

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:30

Juntada de Petição de petição incidental
20/03/2024 07:15

Decorrido prazo de HADASSAH COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 07:15

Decorrido prazo de HADASSAH COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:02

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2024 14:02

Juntada de Certidão
20/02/2024 06:57

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:03

Juntada de Petição de petição incidental
07/02/2024 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 09:13

Expedição de Certidão.
04/02/2024 13:43

Juntada de Petição de comunicações
02/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:54

Juntada de Petição de petição incidental
12/12/2023 09:34

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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