11/09/2025 01:58

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0827538-64.2016.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: CRUZ CAMPOS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Demandado: J MACIEL DA SILVA & CIA LTDA DECISÃO Por meio das petições de id.156629677 e 144362918, a parte exequente requereu a penhora no rosto dos autos do processo 0136131- 18.2018.8.17.2001, no qual foi penhorado imóvel pertencente à filial da empresa executada.

Sabe-se que a filial de uma pessoa jurídica não possui personalidade jurídica própria, integrando a pessoa jurídica da matriz, razão pela qual os bens de ambos respondem pelas obrigações da empresa.

Ademais, o art. 797 do CPC estabelece que a execução se realiza no interesse do credor, e o art. 860 autoriza expressamente a penhora no rosto dos autos, para que o valor a ser levantado em outro processo seja reservado ao pagamento do crédito aqui executado.

Diante disso, DEFIRO a penhora no rosto dos autos do processo 0136131- 18.2018.8.17.2001, devendo-se oficiar o juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Recife/PE, onde tramita o mencionado processo, para que proceda à anotação da penhora. À secretaria para expedição de ofício.

Ato contínuo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, dando prosseguimento à execução.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:15

Outras Decisões
11/07/2025 00:09

Decorrido prazo de MARCELA SOBRAL CASTRO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIANA BRANDAO GOMES em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:11

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:17

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0827538-64.2016.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: CRUZ CAMPOS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Demandado: J MACIEL DA SILVA & CIA LTDA DESPACHO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por CRUZ CAMPOS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (honorários advocatícios) em face de J MACIEL DA SILVA & CIA LTDA, fundada em título judicial.

Em petição de Id. 144362918 a parte exequente pugnou a penhora no rosto dos autos, requerendo que seja oficiado o cartório da Seção B da 7ª Vara Cível da Comarca de Recife/PE, onde tramita o processo 0136131-18.2018.8.17.2001, para que averbe no rosto dos autos a penhora referentes aos valores objeto do presente cumprimento de sentença, com o objetivo de que a pretensão seja satisfeita através da alienação judicial do imóvel penhorado naquela demanda.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia da decisão do processo mencionado em que se possa aferir os elementos necessários para a penhora solicitada.

Após, retornem os autos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARQUES MOREIRA em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:02

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0827538-64.2016.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: J MACIEL DA SILVA & CIA LTDA Demandado: VIBRA ENERGIA S.A DESPACHO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por CRUZ CAMPOS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (honorários advocatícios) em face de J MACIEL DA SILVA & CIA LTDA, fundada em título judicial.

Intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, requerendo as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito, sob pena de arquivamento.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/02/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:13

Publicado Intimação em 21/08/2024.
27/11/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
04/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
02/11/2024 02:36

Expedição de Certidão.
02/11/2024 02:36

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARQUES MOREIRA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:36

Decorrido prazo de ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA em 01/11/2024 23:59.
14/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:18

Juntada de ato ordinatório
14/10/2024 12:17

Juntada de Certidão
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo de EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:00

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:00

Decorrido prazo de ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:13

Expedição de Certidão.
12/10/2024 00:13

Decorrido prazo de EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:13

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:13

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 05:12

Decorrido prazo de EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 05:01

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 05:01

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 05:01

Decorrido prazo de ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:52

Decorrido prazo de EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:50

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:50

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:50

Decorrido prazo de ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS em 19/09/2024 23:59.
21/08/2024 15:42

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal , 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0827538-64.2016.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J MACIEL DA SILVA & CIA LTDA REU: VIBRA ENERGIA S.A DESPACHO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por CRUZ CAMPOS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (honorários advocatícios) em face de J MACIEL DA SILVA & CIA LTDA, fundada em título judicial.

A Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe.

Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído, pelo sistema, em conformidade com o art. 513, I, do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor indicado na petição de Id. 120220609.

Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, requerendo as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito.

Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos.

P.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/08/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:30

Processo Reativado
19/08/2024 08:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:38

Conclusos para decisão
07/05/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2023 19:16

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 19:16

Juntada de Certidão
12/06/2023 08:51

Recebidos os autos
12/06/2023 08:51

Juntada de despacho
25/06/2019 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2019 15:38

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11-6-2019.
02/04/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 00:44

Decorrido prazo de ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS em 20/02/2019 23:59:59.
25/02/2019 00:44

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARQUES MOREIRA em 21/02/2019 23:59:59.
25/02/2019 00:44

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO em 21/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 16:44

Juntada de Petição de apelação
18/01/2019 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2019 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2019 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 11:28

Julgado improcedente o pedido
10/10/2017 15:02

Juntada de Certidão
24/02/2017 12:30

Conclusos para decisão
21/12/2016 00:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2016 12:22

Juntada de Certidão
24/11/2016 18:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/11/2016 18:57

Juntada de Petição de petição
24/11/2016 18:46

Juntada de Petição de contestação
01/11/2016 11:02

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
01/11/2016 11:02

Audiência conciliação realizada para 01/11/2016 09:20.
31/10/2016 20:53

Juntada de Petição de petição
26/10/2016 16:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2016 14:32

Juntada de Certidão
14/10/2016 12:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2016 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2016 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2016 08:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 09:32

Audiência conciliação designada para 01/11/2016 09:20.
19/09/2016 07:43

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
19/09/2016 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2016 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2016 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2016 17:27

Conclusos para decisão
23/06/2016 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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