25/03/2025 01:19

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:39

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 01:59

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 08:25

Juntada de Petição de comunicações
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0869868-95.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: SEVERINO FERNANDES MAIA Demandado: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015).

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada.

Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300".

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência.

Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para decisão de saneamento e organização do processo.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 06:24

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:19

Juntada de Petição de comunicações
27/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 11:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
04/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0869868-95.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: SEVERINO FERNANDES MAIA Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimem-se as partes, para no prazo de 10 dias, manifestarem o seu interesse na produção de provas.

Após manifestação das partes sobre a produção de provas, nova conclusão.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06
19/12/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:35

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:06

Juntada de Petição de alegações finais
06/12/2024 17:47

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Candelária, Fone: (84) 3673-8441, E-mail: [email protected], NATAL-RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0869868-95.2024.8.20.5001 Na permissibilidade do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora para apresentar réplica à contestação (ID 137813282), no prazo de 15 (quinze) dias, especialmente manifestando-se sobre a(s) preliminar(es), documentos ou fatos novos eventualmente apresentados.

Natal/RN, 4 de dezembro de 2024.

ISMAEL VICENTE CAVALCANTI Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/12/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:20

Juntada de ato ordinatório
04/12/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
01/12/2024 04:33

Publicado Intimação em 11/11/2024.
01/12/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
28/11/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 05:54

Publicado Intimação em 31/10/2024.
27/11/2024 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
11/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: 84 3673-8766 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0869868-95.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: SEVERINO FERNANDES MAIA Réu: Banco do Brasil S/A DECISÃO Recebo a inicial por conter os requisitos legais.

Cite-se a parte ré (empresa ou pessoa física cadastrada), por meio da sua procuradoria ou dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme determina a nova redação do art. 246, caput, do CPC.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço cadastrado no sistema integrado da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Caso a citação seja pela procuradoria, aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias para a ciência voluntária.

Registro que, encerrado esse prazo, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, de acordo com a Portaria nº 016/2018 TJRN – SISCAD.

Advirto que a parte ré deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC.

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, incisos I e II, do CPC).

O prazo para a apresentação da contestação será de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC.

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, incisos I e II, do CPC).

Expedientes necessários.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:51

Outras Decisões
07/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0869868-95.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: SEVERINO FERNANDES MAIA Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO INTIME-SE o demandante, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar os requisitos inerentes à concessão do benefício da justiça gratuita pleiteado.

Não demonstrados os requisitos, realize o demandante o recolhimento das custas processuais.

Decorrido o prazo mencionado, retornem os autos conclusos para despacho inicial.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/10/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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