20/08/2025 00:17

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 19/08/2025 23:59.
17/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 00:09

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:09

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:08

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:27

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:27

Juntada de termo
09/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800584-72.2023.8.20.5150 Promovente: VALDEMAR BALIZA ALVES Promovido: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DECISÃO Evolua-se a classe processual para “Cumprimento de Sentença”.

Na fase de cumprimento de sentença deve ser observado o princípio do exato adimplemento, cabendo ao magistrado, no caso concreto, verificar a obediência aos parâmetros legais fixados no título judicial.

Nesse sentido, nota-se que a petição de cumprimento de sentença juntada pela exequente está aparentemente com informações equivocadas/omissas.

Sendo assim, nos termos do dos arts. 321 e 534 do CPC, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A INICIAL, devendo juntar nos autos: a) extratos bancários referentes ao exato período reconhecido na sentença/acórdão em que houve a cobrança indevida e que, por consequência, deverão os valores serem restituídos. b) petição especificando a quantidade de cobranças a serem restituídas, o respectivo valor e o período correspondente, conforme os termos reconhecidos na sentença/acórdão. c) nova planilha de cálculo, conforme estabelecido na sentença/acórdão transitado em julgado, dessa feita considerando no cálculo os termos fixado na sentença exequenda.

Fica desde já advertido que a não realização da emenda no prazo estipulado, ensejará o indeferimento do pedido de cumprimento de sentença e extinção do processo sem resolução com arquivamento dos autos.

Caso o exequente não cumpra o quanto aqui determinado, façam os autos conclusos para “sentença de extinção”.

Apresentada a documentação acima, façam os autos conclusos para "despacho cumprimento de sentença".

Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juíza de Direito em substituição legal
16/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 03:37

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:16

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:03

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 28/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:47

Juntada de termo
09/04/2025 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:35

Recebidos os autos
01/04/2025 11:35

Juntada de intimação de pauta
23/09/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2024 14:40

Juntada de Certidão
04/09/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:04

Juntada de termo
11/06/2024 16:14

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2024 16:14

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 12:59

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:12

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 31/01/2024 23:59.
08/01/2024 16:33

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2023 09:15

Juntada de Petição de apelação
27/11/2023 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:49

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2023 14:11

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:11

Conclusos para decisão
05/10/2023 21:43

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:20

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 04/10/2023 23:59.
11/09/2023 16:33

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2023 16:33

Juntada de Certidão
26/07/2023 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 14:31

Concedida a Medida Liminar
20/07/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:16

Conclusos para decisão
20/07/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00