11/07/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:52

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2025 13:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 03:31

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
21/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
07/03/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:15

Publicado Intimação em 17/12/2024.
18/12/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 11:12

Juntada de Petição de ciência
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência DESPACHO Do compulsar dos autos, verifica-se o longo tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e a provável modificação da situação fática, seja no que se refere à saúde do autor, seja no que diz respeito à incorporação do medicamento pleiteado à listagem do SUS.

Ressalte-se, ainda, o elástico lapso temporal decorrido entre a afetação e fixação da tese no tema 06/STF.

Assim, determino que as partes se manifestem nos autos e esclareçam se persiste interesse no recurso extremo ou se houve perda superveniente do seu objeto pela desnecessidade e/ou falta de utilidade deste[1].

Em caso positivo, deverá o recorrente demonstrar, de forma complementar, a adequação ou não do acórdão combatido do Colegiado Ordinário à Súmula vinculante 61/STF[2], informando, ainda, se o medicamento tem registro na ANVISA, se foi incorporado ao SUS, qual o ente federativo responsável por sua distribuição administrativa, se é considerado de alto custo e se o medicamento é disponibilizado através de algum programa especial.

Para tanto, considerando que existiam em torno de 1.000 processos sobrestados nesta Vice-Presidência, concedo um prazo de 60 (sessenta) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-Presidente [1] AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL E TRANSFERÊNCIA DE VALORES.

FALTA DE INTERESSE RECURSAL.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1.

Consoante jurisprudência do STJ, "o interesse em recorrer consubstancia-se no trinômio adequação-necessidade-utilidade, ou seja, adequação da via processual escolhida quanto à tutela jurisdicional que se pretende, a necessidade do bem da vida buscado e a utilidade da providência judicial pleiteada" (AgInt no REsp n. 1.904.351/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/12/2022, DJe de 14/12/2022). 2.

Alcançado o bem da vida pretendido em sua integralidade no julgamento do agravo interno anteriormente interposto, não pode a parte interessada interpor novo recurso de agravo requerendo a reanálise de questões que não afetam o resultado da demanda decidida em seu favor, haja vista a falta de interesse recursal. 3.

Agravo interno não conhecido. (AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.958.429/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 23/9/2024, DJe de 25/9/2024.) [2] “Concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471)” – enunciado publicado no DOU em 03/10/24.
13/12/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 15:17

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6
23/11/2023 15:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
17/11/2023 13:40

Conclusos para decisão
17/11/2023 13:40

Juntada de termo
11/08/2021 09:55

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
10/08/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 10:09

Recebidos os autos
05/08/2021 10:06

Recebidos os autos
05/08/2021 10:06

Conclusos para despacho
05/08/2021 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024237-54.2009.8.20.0001

Emanuel Flor do Nascimento

Banco Itau S/A

Advogado: Celso Marcon

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/08/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801849-92.2024.8.20.5112

Maria de Fatima Pereira de Lima

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Samuel Oliveira Maciel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/07/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0816843-38.2024.8.20.0000

Estado do Rio Grande do Norte

Francisco Regis da Silva - ME

Advogado: Margarida Araujo Seabra de Moura

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/11/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0869978-94.2024.8.20.5001

Thales de Souza e Silva

Radio e Televisao Record S.A

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/10/2024 21:08

Exibir Processo

Processo nº 0806365-91.2024.8.20.5101

Joana Darc dos Santos

Bb Corretora de Seguros e Administradora...

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/07/2025 08:24

Exibir Processo