24/02/2025 21:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
24/02/2025 21:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025
22/01/2025 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 38758/2025
22/01/2025 15:38

Protocolizada Petição 38758/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2025
21/01/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2025
20/01/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/01/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2025
17/01/2025 20:00

Não conhecido o recurso de Sob sigilo
24/12/2024 08:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/12/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/12/2024 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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