09/09/2025 14:22

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:54

Outras Decisões
13/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
14/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição de atos constritivos
18/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0872908-56.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado: ECOCIL - Central Park Incorporações Ltda DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa.

Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor.

Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos.

Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a intimação da Fazenda para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro, se manifestar sobre a petição de id 140811526.

Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito
14/02/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:46

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/02/2025 10:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/02/2025 13:09

Conclusos para decisão
01/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
23/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:22

Juntada de termo
09/01/2025 11:42

Juntada de termo
17/12/2024 14:35

Juntada de termo
17/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 02:37

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/06/2024 09:18

Conclusos para decisão
20/06/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:20

Decorrido prazo de ECOCIL - Central Park Incorporações Ltda em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:20

Decorrido prazo de ECOCIL - Central Park Incorporações Ltda em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 06:26

Juntada de entregue (ecarta)
05/04/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:47

Juntada de ato ordinatório
20/06/2023 11:46

Juntada de aviso de recebimento
13/03/2023 16:45

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:31

Outras Decisões
11/09/2022 19:29

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
11/09/2022 19:29

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
11/09/2022 19:29

Conclusos para decisão
11/09/2022 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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