28/04/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 07:45

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo de RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo de Adriana Navas Mayer em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de GIULIHERME MARTINS DE MELO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:42

Decorrido prazo de RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:42

Decorrido prazo de Adriana Navas Mayer em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:37

Decorrido prazo de GIULIHERME MARTINS DE MELO em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 01:58

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo: 0800339-73.2021.8.20.5104 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA BELCHIOR DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANDERSON CORDEIRO DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de Ação de execução de alimentos promovida por Ana Paula Belchior de Oliveira em face de Anderson Cordeiro de Araujo.

As partes juntaram minuta de acordo extrajudicial (ID 128305718).

Os comprovantes de pagamentos foram juntados pela parte autora no ID 128391687.

O MP pugnou pela homologação do acordo (ID 143366219). É o relatório.

Decido.

O acordo proposto prevê em seu corpo o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados.

Assim, restaram preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado.

Ressalto que, em caso de descumprimento, deverá a parte exequente promover o cumprimento de sentença respectivo.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o referido acordo, para que surjam os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Trânsito em julgado em automático.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

João Câmara/RN, data do sistema.

Gustavo Henrique Silveira Silva Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:08

Homologada a Transação
18/02/2025 21:55

Conclusos para decisão
18/02/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 01:51

Decorrido prazo de GIULIHERME MARTINS DE MELO em 29/08/2024 23:59.
14/08/2024 06:34

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2024 10:33

Juntada de Petição de comunicações
11/08/2024 20:23

Juntada de Petição de outros documentos
11/08/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:43

Conclusos para decisão
06/08/2024 08:11

Juntada de Petição de ato administrativo
05/08/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:19

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2024 18:41

Juntada de Petição de substabelecimento
09/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:08

Juntada de Certidão
30/04/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 07:55

Conclusos para decisão
18/04/2024 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:51

Declarada incompetência
09/04/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 07:16

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:36

Juntada de Petição de planilha de cálculos
05/04/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:41

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:57

Juntada de Certidão
12/01/2024 09:56

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:40

Expedição de Carta precatória.
16/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 02:08

Decorrido prazo de GIULIHERME MARTINS DE MELO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:40

Expedição de Certidão.
11/11/2023 00:40

Decorrido prazo de GIULIHERME MARTINS DE MELO em 10/11/2023 23:59.
04/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:43

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:42

Juntada de termo
15/07/2023 00:23

Decorrido prazo de ANDERSON CORDEIRO DE ARAUJO em 14/07/2023 23:59.
30/05/2023 15:11

Juntada de Certidão
28/03/2023 11:28

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:52

Expedição de Carta precatória.
06/12/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 23:34

Conclusos para despacho
15/02/2022 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2021 17:00

Juntada de termo
04/11/2021 08:36

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 12:01

Juntada de Certidão
19/04/2021 16:51

Expedição de Carta precatória.
19/03/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 18:00

Conclusos para decisão
11/03/2021 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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