01/05/2025 06:19

Publicado Intimação em 24/04/2025.
01/05/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0817638-67.2024.8.20.5004 REQUERENTE: ELIEBER DE CASTRO LIMA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A DESPACHO Em petição anexada ao ID 148121893 o demandante afirma que o alvará expedido no ID 147857039 “...possui um erro de digitação, tendo em vista que, até o momento, o valor não foi depositado na conta do autor.

A agência bancária consta apenas o número 2035, sem o acréscimo do dígito “4”.

Pugna seja expedido um novo.

Não se vislumbra qualquer erro e nem foi comprovada a alegação de que até a data do peticionamento o numerário ainda não havia sido creditado na conta do postulante.

Ocorre que, nos alvarás eletrônicos de pagamento processados mediante o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ de fato não aparece a informação do dígito da conta bancária e, até a presente data, isto nunca representou óbice ao levantamento.

Registre-se que na nova sistemática a ordem de pagamento é imediata e automaticamente processada, não estando comprovada, repita-se, a assertiva de que o pagamento não aconteceu.

Desse modo, indefiro o pedido de desarquivamento formulado pelo autor, o qual, em caso de dúvida, pode averiguar se na conta corrente que informou houve ou não o depósito da quantia correspondente e, em caso negativo, juntar o respectivo extrato para comprovar a alegação.

Intime-se o requerente acerca do teor deste despacho.

Cumpra-se.

Natal/RN, 14 de abril de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)
22/04/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:54

Processo Reativado
17/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:42

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 07:46

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 27/03/2025.
28/03/2025 01:34

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:20

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 27/03/2025 23:59.
19/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:41

Outras Decisões
18/02/2025 21:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:10

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:18

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2025 19:03

Processo Reativado
09/01/2025 17:29

Outras Decisões
12/12/2024 09:05

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 07:27

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 07:27

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de ELIEBER DE CASTRO LIMA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:40

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:40

Decorrido prazo de ELIEBER DE CASTRO LIMA em 10/12/2024 23:59.
13/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:59

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2024 04:38

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:33

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 07:54

Conclusos para julgamento
08/11/2024 07:54

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 07/11/2024.
14/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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