19/03/2025 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 01:03

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0909700-09.2022.8.20.5001 POLO ATIVO: MARCIA MARIA LOPES DOS SANTOS POLO PASSIVO: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que em decisão proferida na Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 2.092.190/SP (2023/0295471-4), da relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por unanimidade, decidiram afetar o mencionado recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (cf. art. 1.036 do CPC), nos termos do voto do Ministro Relator, para delimitação da controvérsia consubstanciada na definição "se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Para tanto, determinou-se a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional (art. 1.037, inciso II, do CPC), a fim de evitar decisões divergentes nos Tribunais de origem. É o caso dos autos.

A controvérsia foi cadastrada como Tema 1264.

Tendo em mira que a presente lide envolve a questão de direito acima destacada, sendo, portanto, imperiosa sua suspensão, determino a suspensão do feito, na fase em que se encontra, até o trânsito em julgado dos recursos representativos da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça; do Recurso Especial nº 2.092.190/SP; ou até decisão expressa em sentido contrário da Corte Superior de Justiça, nos termos do decisum acima mencionado.

P.I.C.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 16:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
25/10/2024 12:44

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:38

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 09:21

Conclusos para decisão
24/10/2024 19:03

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2024 05:47

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0909700-09.2022.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARCIA MARIA LOPES DOS SANTOS Réu: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação(ID 132389028) e documentos juntados pela parte contrária.

Natal, 1 de outubro de 2024.

MARIA JACQUELINE LOPES DE LUNA FREIRE Chefe de Unidade / Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
01/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/10/2024 08:58

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL realizada para 30/09/2024 15:00 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
01/10/2024 08:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 15:00, 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
29/09/2024 23:13

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:42

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL designada para 30/09/2024 15:00 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
06/09/2024 09:27

Recebidos os autos.
06/09/2024 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 12ª Vara Cível da Comarca de Natal
06/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:50

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:32

Recebidos os autos
28/09/2023 10:32

Juntada de despacho
05/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2023 01:34

Expedição de Certidão.
01/07/2023 01:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/06/2023 23:59.
12/06/2023 09:58

Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 08:02

Conclusos para despacho
13/04/2023 02:58

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 12/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 22:54

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 10:22

Publicado Intimação em 15/03/2023.
20/03/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/03/2023 17:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.
02/03/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
13/02/2023 09:01

Conclusos para decisão
11/02/2023 02:13

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 10/02/2023 23:59.
25/01/2023 23:21

Juntada de Petição de outros documentos
10/01/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 17:53

Julgado improcedente o pedido
06/11/2022 15:54

Conclusos para despacho
06/11/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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