06/08/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 11:35

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 13:19

Juntada de Certidão
05/08/2025 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 13:17

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0808763-74.2025.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RILDER FLAVIO DE PAIVA CAMPOS REQUERIDO: LATAM LINHAS AEREAS SA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias - considerando que a PORTARIA CONJUNTA Nº 47 - TJRN/CGJ de 14/07/2022 e o PROVIMENTO Nº 235 - CGJ, de 28/06/2022, determinaram que o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil sejam realizados, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ – prestar, exatamente, as seguintes informações: 1º) NOME e CPF ou CNPJ do(s) titular(es) da(s) conta(s) para transferência dos valores; 2º) NÚMERO e NOME DO BANCO; 3º) NÚMERO DA AGÊNCIA; 4º) NÚMERO e TIPO DA CONTA (conta corrente, conta poupança, etc.); Considerando existir advogado habilitado nos autos, esse Juízo somente transferirá para a sua conta o valor correspondente aos percentuais dos honorários SUCUMBENCIAIS (se houver) e dos honorários CONTRATUAIS.

Assim, INTIME-SE o advogado da parte autora, pelo sistema, para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar aos autos o contrato de honorários, bem como prestar, exatamente, as seguintes informações, sob pena de expedição de alvará em sua totalidade em favor da parte autora: 1º) NOME e CPF/CNPJ do(s) titular(es) da(s) conta(s) para transferência dos valores a título de honorários; 2º) NÚMERO e NOME DO BANCO; 3º) NÚMERO DA AGÊNCIA; 4º) NÚMERO e TIPO DA CONTA (conta corrente, conta poupança, etc.); Escoado o prazo, autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 28 de julho de 2025.
28/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição de extinção
24/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 14:06

Processo Reativado
22/07/2025 14:00

Outras Decisões
18/07/2025 18:23

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:16

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 00:18

Decorrido prazo de BRUNO FURTADO ALVES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:28

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 08:06

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 02:15

Juntada de entregue (ecarta)
28/05/2025 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 13:56

Outras Decisões
28/05/2025 06:15

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0808763-74.2025.8.20.5004 AUTOR: RILDER FLAVIO DE PAIVA CAMPOS REU: TAM - LINHAS AÉREAS S/A DECISÃO Verifico que a parte autora não apresentou os documentos essenciais para a propositura do feito, conforme exigido pelo art. 320 do CPC, especialmente o comprovante de residência válido (água, gás, energia, internet, telefonia ou contrato de aluguel) em seu nome e atualizado.

A juntada do comprovante de residência é uma medida necessária para garantir a correta identificação das partes e a efetividade da prestação jurisdicional.

O comprovante de residência permite verificar o domicílio ou a residência da parte, o que é relevante para fins de competência territorial, citação, intimação e execução.

Portanto, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome sob pena de extinção do processo.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 21 de maio de 2025.

JESSE DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 23:38

Outras Decisões
21/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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