14/07/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:39

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 05:53

Decorrido prazo de LIDIA BRIGIDA MENDES FERREIRA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802324-44.2025.8.20.5102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANALDO MATIAS CAMARA REU: BANCO SANTANDER SENTENÇA IVANALDO MATIAS CAMARA ajuizou ação de AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA contra BANCO SANTANDER e posteriormente manifestou a desistência, requerendo a extinção do processo. É o que importa relatar.

Decido.

Pela atual sistemática do Código de Processo Civil, é lícito ao autor desistir da ação, sem anuência da parte contrária, quando não oferecida a contestação, conforme estabelece o art. 485, § 4º.

E, no caso, sequer ocorreu a citação do réu.

Diante do exposto, diante da manifestação do autor pela extinção do processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, e § 4º, do CPC/2015, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Condeno o autor ao pagamento das custas (art. 90, CPC 2015), suspendendo, contudo, sua exigibilidade em razão da justiça gratuita que, ora defiro.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema.

CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:44

Extinto o processo por desistência
05/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição de extinção
05/06/2025 09:13

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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