29/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0024772-98.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: NAYARA GOMES SANTOSADVOGADO(A): ADEMIR DE SOUZA COELHO JÚNIOR (OAB TO005166)REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) SENTENÇA Dispensado o relatório.

Art. 38, da lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença em ação de conhecimento.

Bloqueou-se pelo sistema SISBAJUD o valor da condenação, eventos 163 e 168.

A parte requerida concordou com o valor do bloqueio e requereu a extinção do processo, petição do evento 167. A requerente não foi intimada acerca do cumprimento da obrigação. Ressalta-se que, em que pese, a parte autora não ter sido intimada acerca do cumprimento da obrigação, o processo deve ser extinto, uma vez que o valor penhorado é suficiente ara quitar o débito.

O processo deve ser extinto.

Pois, uma vez quitado débito constante da sentença, não subsistem mais interesse processual no prosseguimento do feito.

Impondo a sua extinção nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. POSTO ISTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos e com fundamentos no artigo 924, II, do Código de Processo Civil; DECLARO EXTINTO o processo pela manifesta perda do seu objeto (perda superveniente de interesse processual no prosseguimento do feito).

Transfira o valor bloqueado, evento 168 para conta judicial.

Expeça-se alvará judicial, transferindo o referido valor, para a conta as ser indicada pela autora, Agência 0001 C/C 8746804-0 Banco 0260, titular Ademir de Souza Coelho Júnior – CPF *14.***.*04-23, patrono da autora.

Intime-a para indicar os dados da conta.

Sem custas nem honorários nessa fase (artigo 55, Lei 9.099/95).

Publique-se.

Dispensado o Registro.

Intimem-se.

Dispensa-se o trânsito em julgado. Araguaína, 24 de julho de 2025.
28/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:37

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
23/07/2025 16:14

Conclusão para julgamento
22/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:32

Protocolizada Petição
04/07/2025 15:43

Protocolizada Petição
04/07/2025 15:34

Protocolizada Petição
04/07/2025 15:27

Protocolizada Petição
30/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:11

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/06/2025 16:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/04/2025 16:03

Conclusão para despacho
22/04/2025 15:57

Protocolizada Petição
12/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
24/03/2025 12:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038000872025
24/03/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
12/03/2025 14:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038000872025
11/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:37

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 13:09

Conclusão para despacho
23/01/2025 13:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
22/01/2025 16:52

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOARAJECIV
22/01/2025 16:51

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/01/2025 16:45

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
16/01/2025 16:54

Protocolizada Petição
11/12/2024 16:59

Juntada - Certidão
11/12/2024 16:59

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/12/2024 16:59

Trânsito em Julgado
11/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
07/11/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
07/11/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/11/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/11/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/11/2024 14:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/10/2024 15:50

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/10/2024 16:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por maioria
11/10/2024 15:03

Juntada - Certidão
27/09/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 351
19/09/2024 12:11

Conclusão para despacho
18/09/2024 13:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389942, Subguia 25064 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 172,16
27/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5469135, Subguia 25020 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,31
27/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5469134, Subguia 24954 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 222,97
24/05/2024 12:17

Conclusão para despacho
24/05/2024 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
24/05/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/05/2024 08:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5469135, Subguia 5405340
24/05/2024 08:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5469134, Subguia 5405339
24/05/2024 08:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389942, Subguia 5405337
14/05/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> 1STREC
14/05/2024 16:36

Realizado cálculo de custas
13/05/2024 18:02

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NAYARA GOMES SANTOS - Guia 5469135 - R$ 145,31
13/05/2024 18:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NAYARA GOMES SANTOS - Guia 5469134 - R$ 222,97
13/05/2024 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2024 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
13/05/2024 15:31

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
07/02/2024 15:09

Conclusão para despacho
07/02/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
07/02/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/02/2024 09:38

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - NAYARA GOMES SANTOS - Guia 5389942 - R$ 0,00
06/02/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:08

Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
24/10/2023 17:27

Conclusão para despacho
24/10/2023 17:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
28/09/2023 13:45

Protocolizada Petição
26/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
25/09/2023 23:40

Protocolizada Petição
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/09/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
31/08/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
11/08/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/06/2023 10:18

Protocolizada Petição
02/03/2023 17:05

Conclusão para julgamento
02/03/2023 17:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PASSAGENS PROMO - EXCLUÍDA
02/03/2023 15:29

Publicação de Ata
02/03/2023 15:27

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 02/03/2023 15:00. Refer. Evento 63
01/03/2023 15:06

Protocolizada Petição
31/01/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65, 77 e 79
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/12/2022 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
19/12/2022 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/12/2022 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/12/2022 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/12/2022 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/12/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:55

Despacho - Mero expediente
16/12/2022 12:20

Conclusão para despacho
16/12/2022 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
16/12/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/12/2022 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
15/12/2022 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/12/2022 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/12/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/12/2022 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/12/2022 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/12/2022 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/12/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:47

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 02/03/2023 15:00
14/12/2022 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:19

Despacho - Mero expediente
31/10/2022 14:02

Conclusão para despacho
31/10/2022 12:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
31/10/2022 12:09

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 27/10/2022 18:00. Refer. Evento 42
26/10/2022 16:13

Protocolizada Petição
26/10/2022 09:19

Protocolizada Petição
25/10/2022 12:31

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
20/10/2022 11:43

Juntada - Certidão
20/10/2022 11:42

Juntada - Certidão
18/10/2022 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/10/2022 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/10/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/09/2022 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
30/09/2022 15:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/09/2022 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/09/2022 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/09/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:36

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 27/10/2022 18:00
21/09/2022 13:03

Despacho - Mero expediente
01/07/2022 16:27

Conclusão para despacho
28/06/2022 18:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
28/06/2022 18:34

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 28/06/2022 17:30. Refer. Evento 21
20/06/2022 17:17

Juntada - Certidão
09/06/2022 16:51

Protocolizada Petição
09/06/2022 16:49

Protocolizada Petição
09/06/2022 16:18

Protocolizada Petição
20/05/2022 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
20/05/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/05/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
16/05/2022 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/05/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2022 14:34

Expedido Carta pelo Correio
16/05/2022 14:34

Expedido Carta pelo Correio
16/05/2022 13:47

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 22/06/2022 15:30. Refer. Evento 7
16/05/2022 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/05/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:43

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 28/06/2022 17:30
13/05/2022 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/05/2022 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/05/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
11/05/2022 17:25

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
06/04/2022 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/04/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/04/2022 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
06/04/2022 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/04/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:21

Expedido Carta pelo Correio
06/04/2022 13:21

Expedido Carta pelo Correio
31/03/2022 17:53

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 22/06/2022 15:30
06/12/2021 17:54

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
06/12/2021 16:56

Protocolizada Petição
02/12/2021 14:52

Conclusão para despacho
02/12/2021 14:52

Processo Corretamente Autuado
02/12/2021 14:52

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
01/12/2021 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00