29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0011933-20.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000534-80.2025.8.27.2736/TO AGRAVANTE: ARISTON RIBEIRO NETO LTDAADVOGADO(A): NATHANA TAVARES DAS CHAGAS (OAB TO010525B) DESPACHO No caso dos autos, o agravante requereu a concessão de gratuidade de justiça, sem, contudo, apresentar documentos comprobatórios suficientes da sua incapacidade/hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC).

A comprovação da carência de recursos capaz de autorizar a concessão da gratuidade da justiça deve ser feita através de documentação que demonstre realmente a impossibilidade do autor em recolher tais despesas, ou seja, a comprovação deve estar calcada em documentos que comprovem a necessidade, tais como, Extratos Bancários dos últimos 3 meses, holerites ou outro documento que comprove a renda, Certidão Negativa de Imóvel, Declaração de Imposto de Renda, Espelhos de Negativações, Comprovantes de Despesas, dentre outros.

Diante do exposto, INTIME-SE a agravante para manifestação, no prazo de 5 dias, facultando-lhe a juntada de documentos que corroborem a hipossuficiência alegada (art. 99, § 7º, do CPC), sob pena de indeferimento do beneplácito.

Cumpra-se.
28/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
28/07/2025 17:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/07/2025 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
25/07/2025 23:48

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ARISTON RIBEIRO NETO LTDA - Guia 5393256 - R$ 160,00
25/07/2025 23:48

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0011908-07.2025.8.27.2700

Tam Linhas Aereas S/A.

Nara Lucia de Melo Lemos Rela

Advogado: Fabio Rivelli

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/07/2025 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0011637-95.2025.8.27.2700

Luan Ribeiro Damaceno

Juizo da 1 Vara Criminal de Guarai

Advogado: Luan Ribeiro Damaceno

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/07/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0011968-77.2025.8.27.2700

Welinton Santos Siriano

Juizo da 1 Escrivania Criminal de Peixe

Advogado: Divino Emidio Siriano de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/07/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0011731-43.2025.8.27.2700

Apromedica Comercio de Medicamentos e Pr...

Hm Cirurgica LTDA

Advogado: Monique Araujo de Siqueira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/07/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0011829-28.2025.8.27.2700

M M C Comercio de Moveis LTDA

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/07/2025 16:26

Exibir Processo