05/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0021724-63.2023.8.27.2706/TO AUTOR: ROSILENE DA COSTA FEITOSAADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de indenização por danos morais e materiais movida por ROSILENE DA COSTA FEITOSA em face do MUNICIPIO DE ARAGUAINA, alegando, em síntese, que os danos sofridos por ela decorreram de acidente de trabalho, que culminou na fratura do dedo polegar da mão esquerda, em face de uma suposta omissão da Administração Pública.

Observo não haver preliminares arguidas.

Indefiro a produção de prova pericial no local de trabalho/local do acidente da autora, uma vez que o ato decorreu “ao retornar para a cozinha da escola a pedido de sua supervisora, da servidora Juciele, para pegar um pacote de pães, escorregou no piso molhado vindo a cair de encontro ao chão”, uma vez que suprida pela produção de prova técnica pericial médica, sobretudo em se tratando de tema de saúde humana, e determino apenas a produção de prova médica, na autora, bem como em seus documentos médicos, visando aferir o grau e a extensão do dano que lhe acomete. Assim, e para tanto, DESIGNO a Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que servirá sob a fé do seu grau, a realizar a perícia médica na autora, bem como em sua documentação médica e promover a entrega do laudo respectivo no prazo de 30 (trinta) dias, contado da perícia. 1) em seguida, intime-se as partes por 15 (quinze) dias úteis para indicarem assistentes técnicos de suas confianças e apresentarem, querendo, quesitos complementares ao do juízo; 2) remetam-se o feito à Junta Médica do TJTO, requisitando agendamento de data e hora para a realização da perícia médica respectiva. 3) comunicado o agendamento, intime-se as partes para ciência, devendo a parte autora/interessada, comparecer ao local na data e hora designada. 4) juntado o laudo, vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis; 5) e por fim, não havendo outros questionamentos, intime-se as partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para alegações finais.

Asseguro ainda às partes apresentarem quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou em audiência de instrução e julgamento, caso designada.

Desta decisão intime-se os defensores das partes, cientificando-os de que "realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável" (§1º do art. 357 do CPC).

Araguaína - TO com data e hora na assinatura digital.

Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito1 1.

Portaria Nº 2079, de 22 de julho de 2024 da Presidência do TJTO.Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o magistrado Luatom Bezerra Adelino de Lima para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Araguaína.

ANO XXXVI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5687 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2024.
04/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARA1EFAZ
25/08/2025 15:26

Perícia realizada
17/06/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/06/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 01:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 01:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOJUNMEDI
26/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARA1EFAZ
26/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:20

Perícia agendada
21/05/2025 16:11

Lavrada Certidão
21/02/2025 11:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOJUNMEDI
11/02/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
11/02/2025 20:48

Protocolizada Petição
07/02/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/02/2025 11:02

Protocolizada Petição
27/01/2025 13:26

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 17:22

Conclusão para decisão
16/01/2025 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARA1EFAZ
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/12/2024 15:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOJUNMEDI
18/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:12

Decisão - Saneamento e Organização do processo
18/09/2024 14:30

Conclusão para decisão
09/09/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/09/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
08/08/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:45

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 12:07

Protocolizada Petição
28/05/2024 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/04/2024 14:19

Conclusão para despacho
25/04/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/03/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/03/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/02/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 18:20

Decisão - Decretação de revelia
21/02/2024 16:51

Conclusão para despacho
11/12/2023 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/11/2023 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/11/2023 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/10/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 15:49

Decisão - Não-Concessão - Liminar
18/10/2023 14:54

Conclusão para despacho
18/10/2023 14:50

Processo Corretamente Autuado
18/10/2023 13:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/10/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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