14/07/2025 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/07/2025 22:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
02/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0012272-38.2020.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012272-38.2020.8.27.2737/TO APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835)APELADO: MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIETE DA GLÒRIA REIS ESPÌNDOLA (OAB TO008290)ADVOGADO(A): ELIONEIDE GLORIA REIS (OAB TO010099) DESPACHO O presente feito veio concluso em razão da Petição protocolada no evento 20, PET1, por meio da qual o Banco BNP Paribas Brasil S.A. noticia a incorporação do Banco Cetelem S.A., requerendo, com base na Resolução CNJ nº 527/2023, a retificação do polo passivo e a observância de conta única cadastrada no SISBAJUD para eventual constrição de ativos.

Contudo, conforme já deliberado nos autos, o presente processo encontra-se sobrestado em razão do afetamento da matéria ao julgamento sob a sistemática de recurso repetitivo/ IRDR 2.

Nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, o relator, ao admitir o incidente, determinará a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão jurídica repetitiva.

Ademais, o art. 313, V, “a” e “b”, do CPC, estabelece que o processo será suspenso quando a controvérsia for objeto de IRDR ou recurso especial/extraordinário repetitivo.

Por sua vez, o art. 314 do CPC dispõe que, durante o período de suspensão, é vedada a prática de qualquer ato processual, salvo aqueles urgentes destinados a evitar dano irreparável.

Diante disso, fica mantido o sobrestamento do processo, sendo inviável a apreciação, neste momento, de requerimentos que impliquem movimentação regular do feito, até que sobrevenha decisão definitiva no recurso repetitivo/IRDR respectivo.

Por fim, determino a permanência dos autos no NUGEPAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, para acompanhamento da tramitação do incidente paradigmático e adoção das providências de praxe, inclusive, quanto à comunicação de eventual desfecho que autorize o prosseguimento deste feito.

Cumpra-se.
30/06/2025 14:48

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
30/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
27/06/2025 18:11

Despacho - Mero Expediente
24/06/2025 14:23

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
24/06/2025 13:44

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
12/06/2025 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/03/2025 21:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/03/2025 12:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> NUGEPAC
20/03/2025 11:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/02/2025 18:06

Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
06/02/2025 10:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
06/02/2025 10:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/10/2023 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/06/2021 18:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/06/2021 17:20

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEP
29/05/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
26/05/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
19/05/2021 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2021 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2021 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2021 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2021 14:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
26/04/2021 14:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
09/04/2021 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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