15/07/2025 14:22

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/07/2025 19:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/07/2025 13:44

Conclusão para julgamento
07/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
01/07/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0020217-27.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MOZAR JOAO BARBOSAADVOGADO(A): UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)ADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/06/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
23/05/2025 08:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 08:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 17:56

Despacho - Determinação de Citação
21/05/2025 12:04

Conclusão para despacho
20/05/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:02

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/05/2025 17:16

Conclusão para despacho
09/05/2025 17:16

Processo Corretamente Autuado
09/05/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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