18/07/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
18/07/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
17/07/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
14/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030040-98.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SARA PONCION DE PINHOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 09/07/2025 - Conta Atualizada
10/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
10/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/07/2025 16:05

Conta Atualizada
09/07/2025 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2025 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/07/2025 14:25

Lavrada Certidão
29/04/2025 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
31/03/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
31/03/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
25/03/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 23:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/03/2025 16:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/02/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
26/02/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 15:22

Conta Atualizada
14/02/2025 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2025 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/01/2025 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:50

Despacho - Mero expediente
09/01/2025 12:15

Conclusão para despacho
08/01/2025 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/12/2024 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/12/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
18/11/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
18/11/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 19:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/11/2024 19:09

Conta Atualizada
11/11/2024 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/11/2024 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
08/11/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
06/11/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
24/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/10/2024 16:19

Conclusão para decisão
24/10/2024 16:19

Trânsito em Julgado
13/09/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
02/09/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
21/08/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 16:17

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
20/08/2024 14:05

Conclusão para decisão
14/08/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/07/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:58

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 12:07

Conclusão para despacho
16/07/2024 12:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/07/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:30

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/06/2024 16:33

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
24/06/2024 16:32

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/06/2024 14:17

Trânsito em Julgado
21/06/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
19/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
23/05/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
23/05/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/05/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
15/05/2024 16:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 16:33

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:17

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:44

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:40

Lavrada Certidão
31/05/2022 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
31/05/2022 17:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
09/03/2021 15:43

Conclusão para julgamento
08/03/2021 18:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
08/03/2021 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/03/2021 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/03/2021 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
02/03/2021 17:14

Realizado cálculo de custas
02/03/2021 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/03/2021 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
02/03/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2021 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/02/2021 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/02/2021 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/02/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/02/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/02/2021 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/02/2021 11:09

Conclusão para julgamento
04/02/2021 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/02/2021 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/02/2021 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/02/2021 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/01/2021 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
29/01/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/01/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/01/2021 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/01/2021 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/01/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 17:40

Despacho - Mero expediente
19/01/2021 11:59

Conclusão para despacho
27/12/2020 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
11/12/2020 15:32

Protocolizada Petição
04/12/2020 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
21/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/11/2020 11:14

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/10/2020 19:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/10/2020 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2020 15:35

Despacho - Mero expediente
15/09/2020 17:34

Conclusão para despacho
09/09/2020 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/08/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2020 15:40

Despacho - Mero expediente
20/08/2020 11:16

Conclusão para despacho
20/08/2020 11:15

Processo Corretamente Autuado
04/08/2020 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00