17/07/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
16/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019421-70.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LAURA STUKREPRE DE SOUZAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 84 - 14/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 83 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
14/07/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/07/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/07/2025 16:25

Lavrada Certidão
10/07/2025 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/07/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
05/07/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 04:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 04:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 18:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/04/2025 12:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/03/2025 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
17/03/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/03/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/03/2025 12:28

Conclusão para decisão
07/03/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
07/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/03/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:34

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 12:13

Conclusão para despacho
27/02/2025 16:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/02/2025 17:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
22/02/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:10

Trânsito em Julgado
17/01/2025 14:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/01/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
16/01/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/01/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
09/01/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/01/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2025 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 16:14

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/11/2024 12:56

Conclusão para julgamento
26/11/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/11/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/10/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/09/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/09/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 17:08

Despacho - Determinação de Citação
02/09/2024 16:00

Conclusão para despacho
22/08/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:50

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/08/2024 14:33

Conclusão para despacho
31/07/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/07/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 12:53

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/07/2024 13:33

Conclusão para despacho
09/07/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/06/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 17:28

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 13:33

Conclusão para despacho
10/06/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:09

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 13:12

Conclusão para despacho
21/05/2024 13:12

Processo Corretamente Autuado
16/05/2024 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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