TJTO - 0026833-86.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA SILVA FREIRE RODRIGUES

CPF *14.***.*71-53

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026833-86.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA APARECIDA SILVA FREIRE RODRIGUESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 13/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/07/2025 17:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 17/07/2025 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 08:20

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 29/05/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 21:47

    Despacho - Mero expediente

  • 28/04/2025 13:22

    Conclusão para despacho

  • 28/04/2025 13:22

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 24/04/2025 15:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 03/04/2025 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 15:03

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE

  • 03/04/2025 15:01

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 03/04/2025 14:59

    Trânsito em Julgado

  • 01/04/2025 11:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 05/03/2025 14:00

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 05/03/2025 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/03/2025 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 26/02/2025 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2025 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2025 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/02/2025 14:12

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 25/02/2025 14:11

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/02/2025 16:15

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 14/02/2025 16:20

    Juntada - Certidão

  • 06/02/2025 18:10

    Publicação de Pauta

  • 05/02/2025 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/02/2025 14:45

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 352

  • 02/09/2024 14:00

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 22/05/2024 14:06

    Conclusão para despacho

  • 21/05/2024 19:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/05/2024 21:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/04/2024 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/04/2024 14:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/03/2024 16:05

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5419682 - R$ 24,00

  • 12/03/2024 16:05

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 12/03/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 12/03/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/03/2024 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/03/2024 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/03/2024 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/03/2024 23:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

  • 05/03/2024 18:17

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 23/01/2024 13:04

    Conclusão para despacho

  • 23/01/2024 10:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/01/2024 10:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

  • 12/01/2024 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/01/2024 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/01/2024 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 14:08

    Decisão - Outras Decisões

  • 24/11/2023 17:21

    Conclusão para despacho

  • 24/11/2023 17:21

    Recebido os autos

  • 24/11/2023 16:13

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 24/11/2023 15:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 20/11/2023 10:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/11/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/11/2023 12:28

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 06/11/2023 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/11/2023 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/10/2023 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/10/2023 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/10/2023 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/10/2023 17:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 17/10/2023 17:13

    Conclusão para julgamento

  • 16/10/2023 16:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/10/2023 12:35

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

  • 11/10/2023 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/10/2023 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/10/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 14:36

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 03/10/2023 14:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/10/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/10/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 17:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/09/2023 14:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 13:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/08/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 19:43

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 03/08/2023 11:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 11/07/2023 18:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/07/2023 18:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/07/2023 18:13

    Despacho - Mero expediente

  • 11/07/2023 15:36

    Conclusão para despacho

  • 11/07/2023 15:35

    Processo Corretamente Autuado

  • 10/07/2023 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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