TJTO - 0007513-50.2023.8.27.2729

10/07/2025 07:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204

04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

04/07/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

04/07/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

04/07/2025 03:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

03/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

03/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

03/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

03/07/2025 00:00

Intimação

02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

27/06/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

27/06/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

25/06/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203

25/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

24/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

23/06/2025 17:10

Conta Atualizada

11/06/2025 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/06/2025 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

11/06/2025 13:26

Despacho - Mero expediente

10/06/2025 17:20

Conclusão para despacho

28/05/2025 20:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192

22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

14/05/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

14/05/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

12/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

07/05/2025 16:55

Conta Atualizada

27/03/2025 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2025 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

21/03/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

21/03/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

21/03/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

14/03/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

14/03/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

13/03/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2025 13:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

12/03/2025 13:41

Conclusão para decisão

11/03/2025 08:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172

11/03/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

11/03/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/03/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2025 17:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

06/03/2025 14:15

Despacho - Mero expediente

05/03/2025 15:52

Conclusão para despacho

28/02/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

12/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2025 13:52

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE

12/02/2025 13:49

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

12/02/2025 13:49

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

12/02/2025 13:48

Trânsito em Julgado

12/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

07/01/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

19/12/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2024 17:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/12/2024 18:35

Juntada - Documento - Relatório e Voto

16/12/2024 16:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

25/11/2024 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024 18:21

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

22/11/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/11/2024 13:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 72

05/11/2024 17:29

Conclusão para despacho

05/11/2024 17:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

05/11/2024 15:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

28/10/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

26/10/2024 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/10/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/10/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

04/10/2024 15:07

Protocolizada Petição

04/10/2024 13:00

Protocolizada Petição

04/10/2024 12:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

09/09/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/09/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/09/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/09/2024 21:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

04/09/2024 10:07

Conclusão para julgamento

04/09/2024 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/08/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

07/08/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/08/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/08/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2024 11:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

26/07/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

26/07/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado

25/07/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

26/06/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

18/06/2024 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/06/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

03/06/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77, 105 e 106

01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

22/05/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2024 17:06

Despacho - Mero expediente

22/05/2024 13:54

Conclusão para despacho

21/05/2024 18:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

16/05/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

16/05/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/05/2024 11:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91

08/05/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

07/05/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2024 15:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91

07/05/2024 15:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

07/05/2024 13:34

Decisão - Outras Decisões

03/05/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

02/05/2024 13:56

Conclusão para despacho

29/04/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/04/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

18/04/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

11/04/2024 15:20

Protocolizada Petição

10/04/2024 18:05

Protocolizada Petição

04/04/2024 12:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72

03/04/2024 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/04/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2024 12:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72

03/04/2024 12:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

02/04/2024 15:52

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

02/04/2024 12:51

Conclusão para decisão

01/04/2024 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL3FAZJ para TOPAL1JEJ)

01/04/2024 13:10

Retificação de Classe Processual

01/04/2024 13:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/03/2024 15:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00165509120238272700/TJTO

22/02/2024 18:11

Protocolizada Petição

01/12/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00165509120238272700/TJTO

30/11/2023 18:04

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência

24/11/2023 14:56

Conclusão para despacho

24/11/2023 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

06/11/2023 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

01/11/2023 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

31/10/2023 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

16/10/2023 11:07

Protocolizada Petição

08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/09/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023 16:07

Despacho - Mero expediente

16/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/09/2023 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

11/09/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/09/2023 15:34

Conclusão para despacho

05/09/2023 15:32

Processo Corretamente Autuado

04/09/2023 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL3FAZJ)

04/09/2023 17:43

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

04/09/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2023 17:13

Decisão - Declaração - Incompetência

04/09/2023 16:56

Conclusão para despacho

04/09/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/08/2023 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2023 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/08/2023 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2023 16:15

Despacho - Mero expediente

17/07/2023 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

11/07/2023 14:40

Conclusão para despacho

11/07/2023 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29

03/07/2023 12:43

Juntada - Informações

30/06/2023 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/06/2023 12:53

Expedido Ofício

30/06/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2023 11:33

Despacho - Mero expediente

29/06/2023 13:01

Conclusão para decisão

29/06/2023 13:01

Processo Corretamente Autuado

28/06/2023 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)

28/06/2023 17:25

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

27/06/2023 18:34

Decisão - Declaração - Incompetência

03/05/2023 14:26

Conclusão para despacho

25/04/2023 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

19/04/2023 17:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

14/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/03/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023 11:17

Despacho - Mero expediente

18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/03/2023 16:18

Protocolizada Petição

09/03/2023 17:15

Protocolizada Petição

08/03/2023 14:05

Conclusão para decisão

08/03/2023 12:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL2FAZJ)

08/03/2023 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2023 17:34

Decisão - Declaração - Incompetência

01/03/2023 12:49

Conclusão para despacho

01/03/2023 12:48

Processo Corretamente Autuado

28/02/2023 16:44

Distribuído por sorteio