TJTO - 0007865-13.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007865-13.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: TEREZINHA SOARES DA SILVAADVOGADO(A): KLEBER ALVES DE CARVALHO (OAB TO005172)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 95 - 18/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 94 - 18/07/2025 - Baixa Definitiva -
18/07/2025 16:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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18/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 16:19
Baixa Definitiva
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18/07/2025 16:18
Trânsito em Julgado
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01/07/2025 12:40
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012007652025
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25/06/2025 18:07
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012007652025
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16/04/2025 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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03/04/2025 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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03/04/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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31/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 21:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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11/03/2025 17:32
Protocolizada Petição
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09/12/2024 12:28
Conclusão para julgamento
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09/12/2024 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 18:54
Despacho - Mero expediente
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17/09/2024 15:26
Conclusão para despacho
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17/09/2024 14:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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16/09/2024 19:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 14:19
Despacho - Mero expediente
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01/07/2024 12:26
Conclusão para despacho
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01/07/2024 12:26
Processo Reativado
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01/07/2024 10:01
Protocolizada Petição
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21/08/2023 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/08/2023 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/08/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/08/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 16:06
Baixa Definitiva
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04/08/2023 16:49
Despacho - Mero expediente
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02/08/2023 16:34
Conclusão para despacho
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15/06/2023 17:32
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00153334720228272700/TJTO
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17/03/2023 17:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00153334720228272700/TJTO
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08/12/2022 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/12/2022 11:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00153334720228272700/TJTO
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30/11/2022 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 52 Número: 00153334720228272700/TJTO
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25/11/2022 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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04/11/2022 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 10:17
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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29/08/2022 17:18
Conclusão para despacho
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11/07/2022 17:35
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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03/06/2022 17:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/06/2022 16:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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03/06/2022 16:40
Despacho - Mero expediente
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10/05/2022 13:01
Conclusão para despacho
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11/02/2022 18:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/01/2022 18:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 15:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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11/01/2022 14:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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10/01/2022 14:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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09/01/2022 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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09/01/2022 16:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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06/01/2022 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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28/12/2021 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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27/12/2021 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
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19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/12/2021 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2021 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/09/2021 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2021 20:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/05/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2021 08:47
Decisão - Outras Decisões
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12/03/2021 13:52
Conclusão para despacho
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17/02/2021 18:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/02/2021 16:27
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00068994020208272700/TJTO
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23/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/01/2021 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2021 14:20
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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25/11/2020 13:26
Conclusão para despacho
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10/11/2020 20:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/10/2020 15:12
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00068994020208272700/TJTO
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06/10/2020 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 14:40
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 14:07
Conclusão para decisão
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11/06/2020 16:57
Protocolizada Petição
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21/05/2020 18:59
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 00068994020208272700/TJTO
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22/03/2020 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
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19/03/2020 13:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020
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15/03/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/03/2020 09:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/03/2020 18:41
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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20/02/2020 18:02
Conclusão para despacho
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14/02/2020 17:46
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2020
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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