27/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
26/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000200-51.2022.8.27.2736/TO REQUERENTE: MARINALVA OLIVEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, conforme dispõe o CPC, artigos 9º e 10, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos sobre a petição apresentada no evento 147.

Após, volva-me o processo para deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:01

Despacho - Mero expediente
31/07/2025 17:30

Conclusão para decisão
31/07/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
25/07/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/07/2025 09:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 09:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 07:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 07:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000200-51.2022.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: MARINALVA OLIVEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 28/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2025 19:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
02/07/2025 19:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
30/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 00:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
28/06/2025 00:33

Realizado Cálculo de Liquidação
05/06/2025 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2025 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> COJUN
05/06/2025 09:05

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 12:12

Conclusão para decisão
26/02/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
11/02/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 10:08

Protocolizada Petição
14/01/2025 17:43

Protocolizada Petição
09/01/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
03/12/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
03/12/2024 12:58

Juntada - Certidão
25/11/2024 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/11/2024 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
05/11/2024 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
05/11/2024 17:58

Juntada - Certidão
07/10/2024 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2024 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
07/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 17:24

Decisão - Outras Decisões
20/08/2024 17:47

Conclusão para decisão
20/08/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
15/08/2024 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
25/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
25/07/2024 17:42

Realizado Cálculo de Liquidação
10/07/2024 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> COJUN
10/07/2024 14:29

Despacho - Mero expediente
27/06/2024 17:49

Conclusão para decisão
26/06/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
19/06/2024 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
03/06/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
06/05/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
03/05/2024 18:22

Realizado Cálculo de Liquidação
12/04/2024 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2024 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
12/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:24

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 14:47

Conclusão para decisão
11/04/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/03/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/01/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:57

Decisão - Outras Decisões
18/01/2024 17:09

Conclusão para decisão
18/01/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
31/12/2023 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
09/11/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
17/10/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/09/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 10:32

Despacho - Mero expediente
26/09/2023 15:50

Conclusão para decisão
26/09/2023 15:49

Lavrada Certidão
08/08/2023 13:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
25/07/2023 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
25/07/2023 14:25

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
25/07/2023 14:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/07/2023 16:50

Decisão - Outras Decisões
17/07/2023 12:04

Conclusão para decisão
17/07/2023 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/07/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/06/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:22

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00002005120228272736
14/04/2023 15:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00002005120228272736/TJTO
10/02/2023 13:24

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO
10/02/2023 13:22

Lavrada Certidão
18/11/2022 13:16

Publicação de Decisão
11/11/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:27

Publicação de Decisão
07/11/2022 15:17

Decisão - Outras Decisões
06/11/2022 18:15

Conclusão para decisão
06/11/2022 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
27/10/2022 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/11/2022
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/09/2022 20:57

Publicação da Sentença
28/09/2022 17:32

Lavrada Certidão
28/09/2022 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2022 20:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/08/2022 09:51

Alterada a parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO - REVEL
12/08/2022 09:50

Conclusão para julgamento
12/08/2022 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/07/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2022 17:36

Decisão - Outras Decisões
22/07/2022 09:00

Conclusão para decisão
21/07/2022 23:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 14:02

Lavrada Certidão
22/05/2022 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/05/2022 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEMAN -> TOPON1ECIV
17/05/2022 17:02

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
16/05/2022 12:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00045560320228272700/TJTO
10/05/2022 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> TOPONCEMAN
10/05/2022 17:52

Expedido Mandado
10/05/2022 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2022 15:38

Decisão - Outras Decisões
10/05/2022 13:04

Conclusão para despacho
29/04/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 00045560320228272700/TJTO
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/03/2022 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2022 16:07

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
18/03/2022 16:28

Conclusão para decisão
18/03/2022 16:28

Processo Corretamente Autuado
18/03/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00