04/07/2025 11:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 09:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 07:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000738-95.2023.8.27.2736/TO REQUERENTE: ADELCINA MATOS RIBEIRO SANTOSADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Adelcina Matos Ribeiro Santos em desfavor de INSS- Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados nos autos. Nos eventos 101 e 111 foram juntados alvarás de levantamento dos valores devidos ao exequente e honorários. É o relatório.

Decido. O objeto do cumprimento de sentença é a satisfação do crédito.

Satisfeito o crédito, está cumprido o objetivo do processo e esse deve ser extinto.

Tendo em vista as informações lançadas nos eventos 101, 111 e 112, verifico que o feito atingiu seu objetivo.

Por conseguinte, a extinção da execução é medida que se impõe. Ante o exposto, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e comunicações de praxe. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/06/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
30/06/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/06/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/06/2025 17:06

Conclusão para julgamento
26/05/2025 12:55

Expedido Alvará
26/05/2025 08:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV
15/05/2025 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX
15/05/2025 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
15/05/2025 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/02/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/02/2025 18:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
12/02/2025 15:39

Conclusão para decisão
12/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:34

Expedido Alvará
06/02/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
04/02/2025 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
04/02/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/02/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/02/2025 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV
03/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/01/2025 21:15

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPON1ECIV
24/01/2025 21:14

Realizado cálculo de custas
24/01/2025 21:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5647280, Subguia 5471921
24/01/2025 21:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5647279, Subguia 5471920
22/01/2025 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2025 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
22/01/2025 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> CEPEX
22/01/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
26/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/11/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/11/2024 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV
13/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/10/2024 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX
30/10/2024 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
30/10/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
02/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
16/09/2024 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/09/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/09/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/08/2024 12:11

Conclusão para decisão
15/08/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
15/08/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/07/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 12:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/07/2024 18:12

Decisão - Outras Decisões
16/07/2024 12:21

Conclusão para decisão
16/07/2024 12:20

Trânsito em Julgado
11/07/2024 15:40

Protocolizada Petição
27/06/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/06/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
27/05/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/05/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/05/2024 07:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2024 07:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2024 20:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/04/2024 14:19

Conclusão para julgamento
27/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
09/02/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/02/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
31/01/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/01/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:58

Decisão - Saneamento e Organização do processo
08/12/2023 13:33

Conclusão para decisão
07/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
09/11/2023 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
05/11/2023 08:28

Protocolizada Petição
01/11/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
26/10/2023 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/10/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/10/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/10/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 16:27

Decisão - Outras Decisões
16/10/2023 12:05

Conclusão para decisão
16/10/2023 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/10/2023 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/09/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
05/09/2023 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 14:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/08/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2023 14:06

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/08/2023 12:26

Conclusão para decisão
25/08/2023 12:26

Processo Corretamente Autuado
25/08/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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