02/10/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
02/10/2024 13:33

Transitado em Julgado em 02/10/2024
23/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 834389/2024
23/09/2024 15:12

Protocolizada Petição 834389/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/09/2024
10/09/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2024
09/09/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2024
09/09/2024 16:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e provido
24/11/2023 10:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
22/12/2022 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
22/12/2022 19:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
16/12/2022 16:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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