TJTO - 0000138-66.2025.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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29/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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29/07/2025 00:00
Intimação
Desapropriação Nº 0000138-66.2025.8.27.2716/TOAUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066)RÉU: GEOVANNA AURORA ARAUJOADVOGADO(A): CAMILLO FELLIPE COSTA LESSE (OAB TO08371A)DESPACHO/DECISÃOespecificação das provas Quanto a eventuais preliminares, serão analisadas por ocasião do saneamento do processo, ou em sentença de mérito.
INTIMAR as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda.
Quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa, e; b) aquela que entendem provada nos autos, apontando os documentos que servem de suporte a essa afirmação.
CONSULTO as partes se desejam julgamento conforme o estado do processo ou o desdobramento da instrução.
Caso remanesça questão controvertida que dependa de instrução probatória, ficam as partes intimadas para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.
CIENTIFICAR as partes de que devem, sob pena de preclusão e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação), indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464).
Caso se trate de revisão contratual, a perícia será somente deferida na fase de liquidação de sentença, para evitar com isto retrabalho por parte do perito, já que o cálculo deve ser firmado com base no que for efetivamente sentenciado.
A SECRETARIA deve se atentar para que a audiência é o último dos atos da fase de instrução e deve ser designada somente se cumpridos os demais atos requeridos e deferidos no processo.
Se houver requerimento de produção de provas por qualquer das partes, À SECRETARIA para FAZER CONCLUSÃO para apreciação do pedido.
Dianópolis, data certificada pelo sistema. -
28/07/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 18:29
Despacho - Mero expediente
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24/07/2025 09:20
Conclusão para decisão
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22/07/2025 18:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2025 10:43
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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03/07/2025 09:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000138-66.2025.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOAUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 20/06/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO -
02/07/2025 21:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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01/07/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 22:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/05/2025 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/05/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 16:23
Despacho - Mero expediente
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06/05/2025 09:44
Conclusão para despacho
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24/04/2025 15:45
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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24/04/2025 15:44
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 24/04/2025 15:30. Refer. Evento 27
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24/04/2025 10:44
Protocolizada Petição
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23/04/2025 16:27
Juntada - Certidão
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11/04/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/04/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/03/2025 18:04
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
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27/03/2025 16:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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27/03/2025 16:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
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27/03/2025 16:01
Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
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27/03/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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26/03/2025 14:54
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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26/03/2025 14:53
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 24/04/2025 15:30
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18/03/2025 17:00
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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18/03/2025 16:41
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
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21/02/2025 17:51
Juntada - Outros documentos
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21/02/2025 14:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
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21/02/2025 14:38
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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21/02/2025 14:36
Expedido Ofício
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20/02/2025 17:26
Protocolizada Petição
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05/02/2025 17:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
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31/01/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/01/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 14:02
Lavrada Certidão
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27/01/2025 17:49
Protocolizada Petição
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27/01/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/01/2025 17:43
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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27/01/2025 10:12
Conclusão para decisão
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24/01/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5641650, Subguia 73701 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 533,00
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24/01/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5641651, Subguia 73575 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 483,00
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23/01/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 17:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5641651, Subguia 5469662
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16/01/2025 17:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5641650, Subguia 5469660
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16/01/2025 17:13
Juntada - Guia Gerada - Taxas - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS - Guia 5641651 - R$ 483,00
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16/01/2025 17:13
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS - Guia 5641650 - R$ 533,00
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16/01/2025 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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