TJTO - 0029390-17.2021.8.27.2729

1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIENE GOMES CARVALHO

CPF *35.***.*68-00

Advogados

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB: 003066/TO

CPF *99.***.*30-87

Polo Passivo

Partes

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ: 08.071.645/0001-27

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

PROVER PROMOCAO DE VENDAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ: 20.308.187/0007-98

Advogados

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB: 484777/SP

CPF *91.***.*87-02

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 023255/PE

CPF *38.***.*05-11

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB: 043804/BA

CPF *34.***.*64-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 11:23

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169

  • 04/07/2025 11:19

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169

  • 03/07/2025 09:54

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169

  • 03/07/2025 09:51

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0029390-17.2021.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAAUTOR: ELIENE GOMES CARVALHOADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)RÉU: PROVER PROMOCAO DE VENDAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804)RÉU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 165 - 30/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 164 - 29/06/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Improcedência

  • 02/07/2025 21:34

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169

  • 02/07/2025 21:33

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169

  • 01/07/2025 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/07/2025 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/07/2025 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/07/2025 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/06/2025 12:59

    Despacho - Mero expediente

  • 29/06/2025 15:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 12/06/2025 17:32

    Conclusão para julgamento

  • 12/06/2025 17:31

    Juntada - Informações

  • 25/03/2025 14:34

    Juntada - Informações

  • 24/03/2025 15:17

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM

  • 24/03/2025 15:14

    Juntada - Informações

  • 24/03/2025 15:07

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 14/01/2025 15:18

    Conclusão para julgamento

  • 14/12/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

  • 05/12/2024 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 27/11/2024 07:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 26/11/2024 22:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 22:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 22:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 22:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/11/2024 18:40

    Despacho - Mero expediente

  • 27/08/2024 16:14

    Conclusão para despacho

  • 23/08/2024 17:34

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

  • 23/07/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 15:24

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

  • 23/07/2024 15:23

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 23/07/2024 15:00. Refer. Evento 121

  • 22/07/2024 22:38

    Protocolizada Petição

  • 22/07/2024 11:05

    Juntada - Certidão

  • 19/07/2024 10:52

    Protocolizada Petição

  • 08/07/2024 15:45

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

  • 17/06/2024 17:24

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/06/2024 17:24

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 14/06/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 13/06/2024 18:01

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 129

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 05/06/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 28/05/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 20:06

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 09/05/2024 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 08/05/2024 16:52

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 08/05/2024 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 08/05/2024 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 08/05/2024 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 08/05/2024 16:42

    Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 23/07/2024 15:00. Refer. Evento 104

  • 06/05/2024 09:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 26/04/2024 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 25/04/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 20:03

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

  • 16/04/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 15/04/2024 22:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 05/04/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 15/03/2024 13:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 20:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 14/03/2024 20:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 08/03/2024 11:55

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 07/03/2024 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 06/03/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 16:03

    Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 22/05/2024 15:30. Refer. Evento 89

  • 23/02/2024 12:56

    Protocolizada Petição

  • 29/01/2024 23:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 16/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 06/01/2024 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 15/12/2023 15:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 08/12/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 04/12/2023 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 16/11/2023 05:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 14/11/2023 15:45

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 14/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 14:00

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/03/2024 15:30

  • 09/11/2023 14:46

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

  • 01/11/2023 19:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 01/11/2023 16:48

    Protocolizada Petição

  • 19/10/2023 15:02

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 19/10/2023 14:30. Refer. Evento 63

  • 19/10/2023 14:58

    Protocolizada Petição

  • 19/10/2023 13:39

    Protocolizada Petição

  • 18/10/2023 15:29

    Protocolizada Petição

  • 17/10/2023 11:57

    Protocolizada Petição

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 04/10/2023 15:04

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

  • 26/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 17/08/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 16/08/2023 17:44

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65

  • 10/08/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 08/08/2023 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 03/08/2023 11:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 31/07/2023 20:06

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 25/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 19/07/2023 05:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/07/2023 17:39

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 18/07/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:43

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 19/10/2023 14:30

  • 17/07/2023 05:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 15/07/2023 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2023 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2023 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2023 14:31

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 30/05/2023 14:06

    Conclusão para despacho

  • 27/05/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 26/05/2023 17:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/05/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 28/04/2023 10:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 26/04/2023 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 25/04/2023 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/04/2023 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/04/2023 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/04/2023 16:43

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 10/04/2023 09:23

    Conclusão para despacho

  • 08/04/2023 20:01

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão

  • 16/11/2022 14:07

    Conclusão para despacho

  • 16/11/2022 14:06

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão

  • 03/08/2022 16:01

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

  • 18/07/2022 17:09

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00293901720218272729

  • 21/06/2022 15:38

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2022 14:08

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00293901720218272729/TJTO

  • 17/05/2022 16:53

    Remessa Externa Diligência Cumprida - TOPALSECI -> TJTO

  • 25/04/2022 15:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 14/04/2022 00:24

    Protocolizada Petição

  • 14/04/2022 00:22

    Protocolizada Petição

  • 08/04/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/03/2022 17:11

    Juntada - Informações

  • 17/03/2022 12:43

    Expedido Carta pelo Correio

  • 17/03/2022 12:41

    Expedido Carta pelo Correio

  • 17/03/2022 05:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/03/2022 18:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 18:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 18:55

    Despacho - Mero expediente

  • 14/03/2022 21:22

    Conclusão para despacho

  • 14/03/2022 18:45

    Despacho - Mero expediente

  • 13/12/2021 13:42

    Recebimento para Diligências - TJTO Número: 00293901720218272729

  • 08/12/2021 17:11

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO

  • 25/11/2021 17:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/11/2021 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 01/11/2021 05:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 29/10/2021 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/10/2021 16:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/10/2021 05:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/10/2021 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 17:12

    Protocolizada Petição

  • 01/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/09/2021 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 13:14

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial

  • 16/09/2021 16:26

    Conclusão para despacho

  • 09/09/2021 14:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/09/2021 13:24

    Despacho - Mero expediente

  • 22/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/08/2021 10:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/08/2021 22:48

    Despacho - Mero expediente

  • 10/08/2021 13:51

    Conclusão para despacho

  • 10/08/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 13:47

    Processo Corretamente Autuado

  • 09/08/2021 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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VOTO • Arquivo

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