12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 14:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 12:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 12:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 12:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021759-17.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FRANCISCO MOURA ARAUJOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 02/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 86 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 22:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/07/2025 21:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/07/2025 21:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/07/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/07/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/07/2025 16:47

Lavrada Certidão
02/07/2025 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/06/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/03/2025 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
10/03/2025 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
26/02/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/02/2025 14:56

Conta Atualizada
25/02/2025 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2025 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/02/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
23/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/02/2025 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/02/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/02/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/02/2025 13:25

Conclusão para decisão
31/01/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/11/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:04

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 12:45

Conclusão para despacho
12/11/2024 12:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/11/2024 22:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:10

Trânsito em Julgado
03/09/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/09/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2024 16:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/08/2024 11:26

Conclusão para julgamento
20/08/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/08/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/08/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/08/2024 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/08/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/07/2024 10:30

Conclusão para julgamento
18/07/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/07/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/07/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/07/2024 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/07/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/06/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/06/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/06/2024 11:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/06/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 13:40

Despacho - Determinação de Citação
07/06/2024 13:17

Conclusão para despacho
07/06/2024 13:17

Processo Corretamente Autuado
07/06/2024 13:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/05/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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