STJ - 0074358-91.2016.4.01.3400

22/09/2021 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/09/2021 13:03

Transitado em Julgado em 22/09/2021

05/08/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2021

04/08/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2021

04/08/2021 14:30

Determinada a devolução dos autos à origem para

15/07/2021 10:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

15/07/2021 08:03

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/06/2021 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO