TRF6 - 0019383-93.2010.4.01.3800

06/09/2025 20:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

28/08/2025 14:57

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00193839320104013800/TRF

08/04/2025 09:53

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/10/2022 23:21

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/04/2020 09:32

Juntado(a) - Petição inicial

06/10/2011 15:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/10/2011 15:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/09/2011 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS

15/09/2011 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2011 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

12/09/2011 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------DECISÃO

06/09/2011 16:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

01/09/2011 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 1036/2011

25/08/2011 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 1036/2011

24/08/2011 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/08/2011 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

23/08/2011 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2011 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Estorno de Registro lançado dia 23/08/2011 pelo usuário MG65803 -

21/06/2011 16:50

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DA PETICAO PROT 26351( FLS 94 - 97 )

20/06/2011 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2011 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011 14:02

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

10/06/2011 14:02

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET F. 75/93

01/06/2011 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2011 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GUILHERME RAMOS MG31051

18/05/2011 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

16/05/2011 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/05/2011 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/05/2011 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SENTENÇA

11/05/2011 16:56

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - N. 50260/11 - LIVRO: LXXXVII/B

28/03/2011 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/03/2011 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

09/03/2011 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2011 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011 08:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/02/2011 08:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR WSLEY SANTOS CERQUEIRA MG26074E

13/12/2010 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/12/2010 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO AUTOR

01/12/2010 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2010 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - --------------

29/11/2010 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DESPACHO

09/11/2010 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2010 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010 08:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2010 11:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO REALIZADA

06/10/2010 19:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - --------------RETIFICAR

06/10/2010 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DESPACHO

24/09/2010 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2010 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

15/09/2010 11:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PROT 159204

14/09/2010 19:43

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - -------------- OFICIO NR 398/2010

14/09/2010 19:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - --------------- MANDADO NR 1076/2010

08/09/2010 14:11

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - ------------------- OFICIO NR 398/2010

08/09/2010 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ------------------- MANDADO NR 1076

02/09/2010 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2010 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUIZ FELIPE PIRESKOSSOSKI FELIX, OAB/MG22299E

19/08/2010 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS

17/08/2010 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2010 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

17/08/2010 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DECISÃO

16/08/2010 17:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2010 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2010 13:35

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

29/07/2010 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS

27/07/2010 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/07/2010 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/07/2010 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------------- DECISÃO

20/07/2010 16:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2010 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2010 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

30/03/2010 19:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/03/2010 19:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------- DESPACHO

24/03/2010 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2010 13:43

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

24/03/2010 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010 10:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/03/2010 10:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/03/2010 17:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA